º  CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Em cumprimento ao disposto no artigo 383, XIX, da Lei nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e também aos princípios da eficiência e da transparência, apresento ao egrégio Conselho da Magistratura o relatório das atividades desta Corregedoria-Geral da Justiça, no foro judicial e extrajudicial, relativo ao exercício de 2012.

Como todos os elementos necessários foram fornecidos pelos respectivos núcleos, divisões e outros setores da Corregedoria e acompanham a presente introdução, despicienda é   a sua repetição exaustiva, podendo qualquer dúvida ou omissão ser suprida a tempo e modo.

Antes de tudo, é imperioso registrar o pronto e valioso apoio que este Corregedor sempre recebeu do Excelentíssimo Desembargador Cláudio Barreto Dutra, Presidente do Tribunal de Justiça, sensível aos pleitos que lhe foram dirigidos, nada obstante a reconhecida carência de magistrados e servidores, característica do ano findo,  que se espera possa ser normalizada em breve.

Notável também o auxílio importante e permanente da Excelentíssima Desembargadora Salete Silva Sommariva, Vice-Corregedora-Geral da Justiça, e Coordenadora da Cepevid – Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando uma atuação conjunta e harmoniosa nas mais diversas ações deste Órgão.

De inegável relevo tem sido, ainda, a colaboração do Excelentíssimo Desembargador Sérgio Izidoro Heil, Coordenador da CEIJ – Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, em especial para o Núcleo V – Direitos Humanos.

Quanto aos resultados obtidos, que penso serem expressivos, são fruto da dedicação e do trabalho sério, competente, muito bem planejado e executado pelos Excelentíssimos  Juízes-Corregedores Vitoraldo Bridi – Núcleo I: Orientação Institucional; Antônio Carlos Zoldan da Veiga – Núcleo II: Planejamento, Projetos e Revisão do Código de Normas; Luiz Cesar Schweitzer, Núcleo III: Correicional e Instrução Disciplinar; Davidson Jahn de Mello, Núcleo IV: Serventias Extrajudiciais; e Alexandre Karazawa Takaschima, Núcleo V: Direitos Humanos, este instalado em maio de 2012.

A  Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, que tem à frente a Senhora Mery-Ann G. Furtado e Silva, igualmente merece registro positivo, bem como todos os demais setores, sem exceção. Deixa-se de nomeá-los um a um, para evitar o risco de eventual omissão.  O mérito é de todos, sem exceção, mas pela afinidade com as funções do gabinete, cito Christiano Oliveira Carioni, Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça; Giselle Volpato Faria, Oficial de Gabinete; Tatiana Melissa Mattos, Secretária Jurídica; Antônio Carlos Michelin, Chefe da Divisão Judiciária; e Sônia Maria Schmitt Pasini, Chefe da Divisão Administrativa.

Mesmo antes de assumir o cargo de Corregedor, conhecia a necessidade de um relacionamento mais próximo e informal de alguns magistrados com a Corregedoria. Isso por razões das mais diversas.

Meu objetivo sempre foi - e continua sendo - o encurtamento da distância entre o primeiro grau de jurisdição e o Tribunal, através do diálogo franco, direto e sincero com juízes e desembargadores, mesmo que, em casos isolados, se fizer necessário certo rigor, obrigação ínsita ao cargo.

Visitei várias comarcas e pretendo intensificar esta prática em 2013, já que os resultados foram extremamente animadores.

Focados no interesse dos juízes, foram criadas e estão em andamento, com a participação da Associação dos Magistrados, a Comissão para a elaboração de estudos e a propositura de critérios objetivos na promoção pelo critério de merecimento, a Comissão de Saúde e a Comissão Permanente de Segurança e Assistência dos Juízes colocados em Situação de Risco (Resolução nº 33/2010-GP, de 26 de julho de 2010). Houve atuação destacada em algumas dessas questões que, pela sua própria natureza, não recomendam sua divulgação.

Está em curso avançado de elaboração o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, trabalho hercúleo, extenuante, meticuloso e de grande utilidade para os magistrados de primeiro grau, sobretudo os mais novos, e que, espera-se, possa ser aprovado e implementado no início do segundo semestre.

Foi criado, ainda, o Núcleo V: Direitos Humanos, cujas atividades iniciaram em maio de 2012, com atuação decisiva, principalmente nas unidades prisionais, no combate à violência doméstica, nas políticas públicas voltadas à infância e juventude, notadamente no atendimento socioeducativo e no recente projeto “Direito de Ser Idoso”.

Em parceria com a Escola Superior de Administração e Gerência – Esag –, retomaram-se os trabalhos da reestruturação organizacional da Corregedoria, os quais tiveram início na gestão  do Excelentíssimo Desembargador Trindade dos Santos e continuidade na gestão  do saudoso Desembargador Solon d'Eça Neves. 

O projeto contempla o plano físico, pessoal e estratégico, a fim de buscar a otimização dos recursos públicos, a eficiência do serviço e a celeridade da atividade-fim do Poder Judiciário, que é a de solucionar os conflitos que lhe são postos à mesa. Essa reestruturação terá como meta a autonomia administrativa e orçamentária da Corregedoria, em conformidade com o que tem sido ditado reiteradamente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

No âmbito externo, destaca-se a criação, no sítio da Corregedoria-Geral, da página “transparência institucional”, e   o lançamento do boletim eletrônico “Magistral”, ferramentas que possibilitam à sociedade maior acesso a informações sobre a atuação deste Órgão.

De  ressaltar, ainda, a quantidade de inspeções correicionais no foro judicial e nas serventias extrajudiciais, que supera com folga as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

E, finalmente, mas não de somenos importância, tem-se o lançamento, em 30 de novembro de 2012, da versão 2.0 do Selo Digital de Fiscalização, desenvolvida pela Assessoria de Informática deste Órgão. Cuida-se de versão que, além de consolidar os formatos de atos extrajudiciais, de modo a adaptá-los às novas exigências normativas,  também aprimorou tais modelos e propiciou o desenvolvimento de novos serviços informatizados, o que aniquilou qualquer possibilidade de fraude.

2. ATIVIDADES DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

2.1. Julgamentos

No decorrer do ano de 2012, o Corregedor-Geral da Justiça julgou os processos que seguem indicados.

2.1.1. Tribunal Pleno

·        Apresentação de 3 (três) Relatórios Conclusivos

 

1. Sindicância nº 0011974-54.2011.8.24.0600

2. Sindicância nº 0010174-54.2012.8.24.0600

3. Pedidos de Providências nº 0012249-03.2011.8.24.0600, 0012293-22.2011.8.24.0600, 0012249-03.2011.8.24.0600, 0011467-59.2012.8.24.0600, 0011084-81.2012.8.24.0600, 0010871-12.2011.8.24.0600, 0010688-41.2011.8.24.0600, 0011350-68.2012.8.24.0600, 0011299-57.2012.8.24.060, 0012727-74.2012.8.24.0600, 0012602-09.2012.8.24.0600, 0011804-48.2012.8.24.0600 e Reclamação Disciplinar nº 0010590-22.2012.8.24.0600 - Apresentação de Relatório Conclusivo único

2.1.2. Conselho da Magistratura

·        Recurso de Decisão nº 2012.900048-0

·        Processo CGJ-E nº 1446/2009

·        Pedido de Providências nº 2012.900050-1

·        Pedido de Providências nº 2008.900006-9

·        Pedido de Providências nº 0011017-19.2012.8.240600

·        Pedido de Providências nº 2012.900068-4

2.1.3. Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos

·        Processos nº 152903-2010-0 e 362189-2010.8

·        Processo nº 452820-2012.4

·        Processo nº 451776-2012.9

·        Processo nº 462767-2012.9

·        Processo nº 465616-2012.4

·        Processo nº 397001-2010-9

2.2. Participação em eventos realizados fora do município de Florianópolis

·        59º ENCOGE, Foz do Iguaçu/PR (19 a 21 de março)

·        60º ENCOGE, Maceió/AL (22 a 25 de agosto)

·        61º ENCOGE, Gramado/RS (8 a 10 de novembro)

·        Encontro da Associação dos Magistrados Catarinenses, Balneário Camboriú/SC (1º de dezembro)

 

2.3. Participação em Mutirão Carcerário

 

2.4. Reuniões com membros dos Poderes Judiciário e Executivo e Advogados

 

COMARCA

PARTICIPANTES

Balneário Camboriú

Magistrados e advogados

Blumenau

Magistrados e advogados

Brusque

Magistrados e advogados

Chapecó

Magistrados e advogados

Criciúma

Magistrados e advogados

Gaspar

Magistrado e Prefeito Municipal

Indaial

Magistrado, Prefeito Municipal e autoridades

Joinville

Magistrados e advogados

Lages

Magistrados, advogados e Promotores de Justiça

Rio do Sul

Magistrados e advogados

São Francisco do Sul

Magistrados e advogados

São João Batista

Magistrados e advogados

Xanxerê

Magistrados, advogados e Promotores de Justiça

 

 

3. ATIVIDADES DOS NÚCLEOS DE ASSESSORAMENTO

3.1. Núcleo I: Orientação Institucional

·        No período de janeiro a 12 de dezembro de 2012, a Corregedoria-Geral da Justiça autuou 882 procedimentos administrativos vinculados ao Núcleo I. Desse universo, todos tramitaram em formato digital. Atualmente, 237 feitos continuam em curso;

·        Quanto aos atendimentos prestados pela assessoria do Núcleo I aos magistrados e jurisdicionados, contabilizam-se os seguintes dados:

 

1. Atendimento prestado por telefone: 4.720

2. Atendimento prestado por correspondência eletrônica: 5.560

3. Atendimento prestado pessoalmente: 585

3.2. Núcleo II: Planejamento, Projeto e Revisão do Código de Normas

3.2.1. Atividades desenvolvidas durante o ano de 2012:

·        Editadas 2 (duas) Resoluções Conjuntas: nº 1/2012-GP/CGJ (Institui o Mutirão de Sentenças de 2012) e nº 2/2012-GP/CGJ (Altera a redação de dispositivos da RC nº 6/2008-GP/CGJ, que dispõe sobre a racionalização dos arquivos das Comarcas, sua remessa à Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário do TJSC).

·        Editados 11 (onze) Provimentos.

·        Editadas 9 (nove) Circulares.

·        Editados 59 (cinquenta e nove) Ofícios-Circulares.

·        Editadas 3 (três) Orientações e atualizadas 8 (oito).

·        Exarados 553 (quinhentos e cinquenta e três) pareceres.

·        Participação em 288 (duzentos e oitenta e oito) reuniões, sendo 226 (duzentos e vinte e seis) do Núcleo, que contou em grande parte com a presença do Juiz Corregedor, e 62 (sessenta e duas) exclusivas do Juiz Corregedor.

·        Participação em 2 (dois) ENCOGE – Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça.

·        Respondidas 2.622 (duas mil e seiscentas e vinte e duas) mensagens, via correio eletrônico, sendo:

 

Projeto/Sistema

Quantidade de e-mails

Bacenjud e CCS

980

SAT

475

Prodnasc

350

Projetos Diversos

340

Sistemas CNJ

305

Jurisdição Delegada

246

Infojud

146

TOTAL

2.622

·        Atendimentos via telefone, com orientações ou informações relacionadas aos Sistemas Auxiliares: Bacenjud, CCS, SAT, Prodnasc, Sistemas CNJ, Jurisdição Delegada, Infojud, Renajud etc.

·        Realizados 5 (cinco) cursos, em parceria com a Academia Judicial, para a capacitação de servidores acerca de assuntos diversos.

·        Realizada Videoconferência sobre o sistema PRODNASC, em parceria com a Academia Judicial, para a capacitação de servidores das Varas com competência relacionada à investigação de paternidade.

·        Remetidos 1.700 (um mil e setecentos) kits do Projeto Prodnasc para as Varas com competência para a realização de audiência com coleta de material genético.

·        Criada a página no sítio da CGJ atinente à “Transparência Institucional” e publicação do cumprimento das Metas de Nivelamento do CNJ-CORR.

·        Atualizadas as informações do sítio da CGJ concernentes aos Sistemas Auxiliares: Bacenjud, CCS, SAT, Prodnasc, Sistemas CNJ, Jurisdição Delegada, Infojud, Renajud etc.

·        Elaborado o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral de Justiça de 2012, para acompanhamento das Metas de Nivelamento da Corregedoria-Nacional de Justiça.

·        Elaborada a Minuta de Resolução sobre a tramitação do Processo Eletrônico, em parceria com a Diretoria Geral-Judiciária, que foi entregue diretamente ao CGINFO para deliberação.

·        Elaborada a Minuta de Resolução sobre o Sistema Malote Digital – Hermes, que aguarda a validação dos demais setores envolvidos.

3.2.2. Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Foi iniciado o Projeto de Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que contou, neste ano, com a disponibilização de formulário eletrônico no sítio desta CGJ para sugestões da Comunidade Jurídica em Geral e com a realização de 52 (cinquenta e duas) reuniões. Já foi concluído o súmario do aludido Código e está em desenvolvimento a redação das disposições deste.

 

3.2.3. Reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça

Este Núcleo iniciou, em parceria com os demais setores desta CGJ e sob a coordenação da Secretaria, o Projeto de Reestruturação deste Órgão Correicional. Foi deliberado, em reunião, pela realização de contato com a UDESC-ESAG, para verificar a possibilidade de assessoria externa, com a apresentação de proposta de trabalho.

 

3.2.4. Projeto Programa de Julgamento Prioritário

A equipe do Programa de Julgamento Prioritário – PJP realizou acompanhamento in loco em 95 (noventa e cinco) unidades judiciárias de 17 (dezessete) Comarcas.

No final do mês de novembro/2012, registrou-se a baixa de 19.795 (dezenove mil e setecentos e noventa e cinco) processos, o que representa 30,61% do acervo existente em 01/01/2012, de processos distribuídos até 31/12/2007.

Ainda estão pendentes de julgamento aproximadamente 44.867 (quarenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e sete) processos. Necessário considerar, no entanto, que grande parte deste acervo restante dependem única e exclusivamente da iniciativa das partes (inventário, arrolamento, sobrepartilha, usucapião, divórcio litigioso etc), enquanto outro número considerável aguarda a realização de perícias.

 

3.2.5. Projeto Mutirão de Sentenças

O Mutirão de Sentenças foi mantido por este Núcleo e atingiu a quantidade de 1.986 (um mil e novecentos e oitenta e seis) processos julgados. O aludido Projeto contou com a participação de 26 Juízes sentenciantes e 54 cedentes e auxiliou ao total 55 Unidades Judiciárias em todo o Estado.

 

3.2.6. Projeto Mutirão do Júri

Este Núcleo, em parceria com o Núcleo V desta CGJ, instituiu e coordenou o Projeto Mutirão do Júri que visava ao atendimento das Metas 3 e 4 da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública de 2012. O projeto abrangeu três fases dos processos de competência do Tribunal de Júri: a) fase de instrução; b) fase de pronúncia e c) fase do júri.

No tocante à fase de instrução, foi solicitado aos Magistrados de 15 Unidades Judiciárias a concentração da realização da instrução, no período de 26/11/2012 a 07/12/2012, dos processos que se enquadravam na Meta 3 da ENASP.

Concernente à fase de pronúncia, foram selecionados 40 (quarenta) processos conclusos para pronúncia, relacionados também à Meta 3, provenientes de 8 Unidades Judiciárias, e que foram sentenciados em regime de mutirão.

Por fim, no que tange à fase do júri, promoveu-se mutirão de sessões do júri englobando processos, dentro dos parâmetros da Meta 4 da ENASP.

 

3.2.7. Projetos Diversos

TÍTULO

ENVOLVIDOS

INICIATIVA

SITUAÇÃO

Certidão Negativa na Web

CGJ e DTI

DTI

Iniciado o Piloto na Capital. O projeto está em acompanhamento.

Sistema Malote Digital – Hermes

CGJ, Presidência e DTI

CGJ e DTI

Iniciado o Piloto na Comarca Integrada da Capital. O projeto está em acompanhamento.

Casan – Consulta de dados de consumidores

CGJ

CGJ

Concluído e em pleno funcionamento.

BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão

CGJ e DTI

CNJ

Concluído e em pleno funcionamento.

Convênio com a PGE para pagamentos dos peritos

CGJ, Presidência e PGE

CGJ

O Convênio foi firmado sob nº 81/2012 e está aguardando apenas os ajustes nos sistemas para ser implementado integralmente.

Medicamentos fornecidos pelo Poder Público

CGJ, Presidência e PGE

CNJ

Criado o Projeto de Portal de Assistência à Saúde, que será disponibilizado a partir da celebração de Convênio/Termo de Cooperação Técnica com a Secretária da Saúde.

Promoção por merecimento dos Magistrados

CGJ

CGJ

Foram realizadas várias reuniões, estando o projeto em desenvolvimento.

Saúde dos Magistrados

CGJ

CGJ

Foram realizadas várias reuniões, estando o projeto em desenvolvimento.

Sistema Intimafone

CGJ

CGJ

Implantado nas comarcas que possuem VOIP. A conclusão em 100% de todas as Comarcas do Estado está prevista para 2015, pela DTI.

SPO – Sistema de Pagamento dos Oficiais

CGJ e DTI

CGJ

Sistema de requisição eletrônica para pagamento das conduções dos oficiais de justiça, com base centralizada que gerencia todo o Estado. Mantido pela Assessoria de Informática desta CGJ.

Fundo de Ressarcimento de Conduções

CGJ, Presidência, ASPLAN, DTI e DOF

CGJ

Aguarda manifestação do Conselho da Magistratura.

Custas na Web

DTI e CGJ

DTI

Em desenvolvimento.

Novo sítio da CGJ

CGJ

CGJ

Iniciada a criação do novo sítio da CGJ, com o leiaute já concluído.

SAJ-5 no âmbito da CGJ

CGJ

CGJ

Criado o Grupo de Trabalho para tratar do assuntos relacionados ao SAJ-5 no âmbito desta CGJ.

 

Fonte: CGJ – Núcleo II

3.3. Núcleo III: Correicional e Instrução Disciplinar

Cumpre informar que no início do ano de 2012, com o objetivo de atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça de que pelo menos 30% das unidades jurisdicionais fossem inspecionadas, foi implementada a Inspeção Correicional Remota. Para tanto, foi utilizado um modelo de relatório de fiscalização previamente padronizado, por meio do qual se buscou aferir um diagnóstico mais preciso da gestão dos trabalhos em nossas comarcas. Foi dada ênfase, principalmente, na utilização e obediência dos padrões estabelecidos no Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça, assim como na uniformização dos procedimentos por parte das secretarias e cartórios.

Da mesma maneira, no decorrer do ano, ainda foram realizadas as Inspeções Presenciais e Mistas, conforme cronograma publicado por meio do ofício-circular 28/2012. Nestas, com a utilização de parâmetros específicos, buscou-se aprimorar e corrigir os pontos que afetam o bom andamento das atividades forenses.

Assim sendo, dando publicidade aos trabalhos correicionais realizados neste ano, cumpre destacar o seguinte:

3.3.1. Inspeções Presenciais realizadas em 2012

1

Sombrio, 1ª Vara

05/03/2012

2

Sombrio, 2ª Vara

05/03/2012

3

Sombrio, Setores Adm

05/03/2012

4

Rio Negrinho, 1ª Vara

12/03/2012

5

Rio Negrinho, 2ª Vara

12/03/2012

6

Rio Negrinho, Setores Adm

12/03/2012

7

Xaxim, 1ª Vara

26/03/2012

8

Xaxim, 2ª Vara

26/03/2012

9

Xaxim, Setores Adm

26/03/2012

10

Ituporanga, 1ª Vara

06/08/2012

11

Ituporanga, 2ª Vara

06/08/2012

12

Ituporanga, Setores Adm

06/08/2012

3.3.2. Inspeções Mistas realizadas em 2012

1

Eduardo Luz, Sucessões

10/04/2012

2

Eduardo Luz, 1º Juiz. Esp. Cível

11/04/2012

3

Eduardo Luz, 2º Juiz. Esp. Cível

12/04/2012

4

Eduardo Luz, Setores Adm

10/04/2012

5

São José, Fazenda Pública

17/04/2012

6

São José, Direito Bancário

18/04/2012

7

São José, Juiz. Especial Cível

19/04/2012

8

São José, Setores Adm

17/04/2012

9

São Bento do Sul, 1ª Vara

24/04/2012

10

São Bento do Sul, 2ª Vara

25/04/2012

11

São Bento do Sul, 3ª Vara

26/04/2012

12

São Bento do Sul, Setores Adm

24/04/2012

13

Itapema, 1ª Vara Cível

08/05/2012

14

Itapema, 2ª Vara Cível

09/05/2012

15

Itapema, Vara Criminal

10/05/2012

16

Itapema, Setores Adm

08/05/2012

17

Navegantes, 1ª Vara Cível

22/05/2012

18

Navegantes, 2ª Vara Cível

23/05/2012

19

Navegantes, Vara Criminal

24/05/2012

20

Navegantes, Setores Adm

22/05/2012

21

Pomerode, Vara Única

12/06/2012

22

Ascurra, Vara Única

13/06/2012

23

Presidente Getúlio, Vara Única

14/06/2012

24

Garopaba, Vara Única

25/06/2012

25

Imbituba, 1ª Vara

26/06/2012

26

Imbituba, 2ª Vara

27/06/2012

27

Imbituba, Setores Adm

26/06/2012

28

Imaruí, Vara Única

28/06/2012

29

Balneário Piçarras, 1ª Vara

09/07/2012

30

Balneário Piçarras, 2ª Vara

10/07/2012

31

Balneário Piçarras, Setores Adm

09/07/2012

32

Porto Belo, 1ª Vara

11/07/2012

33

Porto Belo, 2ª Vara

12/07/2012

34

Porto Belo, Setores Adm

11/07/2012

35

Braço do Norte, 1ª Vara Cível

24/07/2012

36

Braço do Norte, 2ª Vara Cível

25/07/2012

37

Braço do Norte, Vara Criminal

26/07/2012

38

Braço do Norte, Setores Adm

24/07/2012

39

Bom Retiro, Vara Única

21/08/2012

40

Correia Pinto, Vara Única

22/08/2012

41

Santa Cecília, Vara Única

23/08/2012

42

Biguaçu, 1ª Vara Cível

03/09/2012

43

Biguaçu, 2ª Vara Cível

04/09/2012

44

Biguaçu, Vara Criminal

05/09/2012

45

Biguaçu, Setores Adm

03/09/2012

46

Dionísio Cerqueira, Vara Única

25/09/2012

47

São José do Cedro, Vara Única

26/09/2012

48

Anchieta, Vara Única

27/09/2012

49

S. Lourenço do Oeste, V. Única

02/10/2012

50

Quilombo, Vara Única

03/10/2012

51

Coronel Freitas, Vara Única

04/10/2012

52

Abelardo Luz, Vara Única

16/10/2012

53

Ponte Serrada, Vara Única

17/10/2012

54

Seara, Vara Única

18/10/2012

55

Modelo, Vara Única

23/10/2012

56

Pinhalzinho, Vara Única

24/10/2012

57

São Carlos, Vara Única

25/10/2012

58

Palhoça, Setores Adm.

05/11/2012

59

Palhoça, 1ª Vara Cível

05/11/2012

60

Palhoça, 2ª Vara Cível

06/11/2012

61

Palhoça, 3ª Vara Cível

07/11/2012

62

Palhoça, Família

08/11/2012

63

Palhoça, 1ª Vara Criminal

12/11/2012

64

Palhoça, 2ª Vara Criminal

13/11/2012

65

Santo Amaro da Imp. - Vara Única e setores

20/11/2012

66

Biguaçu - Unidade judiciária de cooperação

21/11/2012

67

São Joaquim, 1ª Vara

27/11/2012

68

São Joaquim, Setores Adm.

27/11/2012

69

São Joaquim, 2ª Vara

28/11/2012

70

Urubici, Vara Única

29/11/2012

 

 

 

3.3.3. Inspeções Remotas realizadas em 2012

1

São José, 1ª Vara Cível

14/08/2012

2

São José, 2ª Vara Cível

15/08/2012

3

São José, 3ª Vara Cível

16/08/2012

4

Balneário Camboriú, vara da família e or.

25/07/2012

5

Balneário Camboriú, juizado especial cível

26/07/2012

6

Balneário Camboriú, 1ª vara cível

27/07/2012

7

Balneário Camboriú, 2ª vara cível

28/07/2012

8

Balneário Camboriú, 3ª vara cível

29/07/2012

9

Balneário Camboriú, 4ª vara cível

01/08/2012

10

Blumenau, 2ª vara da família

02/08/2012

11

Blumenau, 1ª vara da família

03/08/2012

12

Blumenau, vara de direito bancário

04/08/2012

13

Blumenau, 1ª vara cível

05/08/2012

14

Blumenau, 2ª vara cível

08/08/2012

15

Blumenau, 3ª vara cível

09/08/2012

16

Blumenau, 4ª vara cível

10/08/2012

17

Blumenau, 5ª vara cível

11/08/2012

18

Blumenau, juizado especial cível

12/08/2012

19

Chapecó, 1ª vara cível

15/08/2012

20

Chapecó, 2ª vara cível

16/08/2012

21

Chapecó, 3ª vara cível

17/08/2012

22

Chapecó, 4ª vara cível

29/08/2012

23

Chapecó, juizado espcial cível

30/08/2012

24

Chapecó, vara da família e órfãos

31/08/2012

25

Chapecó, vara da família e infância

01/09/2012

26

Joinville, 1ª vara cível

02/09/2012

27

Joinville, 2ª vara cível

05/09/2012

28

Joinville, 3ª vara cível

06/09/2012

29

Joinville, 4ª vara cível

07/09/2012

30

Joinville, 5ª vara cível

08/09/2012

31

Joinville, 6ª vara cível

26/09/2012

32

Joinville, 7ª vara cível

27/09/2012

33

Joinville, 1ª vara direito bancário

28/09/2012

34

Joinville, 2ª vara direito bancário

29/09/2012

35

Joinville, 1º juizado especial cível

10/10/2012

36

Joinville, 2º juizado especial cível

11/10/2012

37

Joinville, 3º juizado especial cível

12/10/2012

38

Joinville, 1ª vara da família

13/10/2012

39

Joinville, 2ª vara da família

14/10/2012

40

Joinville, 3ª vara da família

17/10/2012

41

Itajaí, 3ª vara cível

18/10/2012

42

Itajaí, 4ª vara cível

19/10/2012

43

Itajaí, Juizado Especial Cível

31/10/2012

44

Lages, Vara da Infância e Juventude

01/11/2012

45

Lages, Juizado Especial Cível

02/11/2012

46

Lages, Vara da Família

03/11/2012

47

Lages, 1ª vara cível

04/11/2012

48

Lages, 2ª vara cível

07/11/2012

49

Lages, 3ª vara cível

08/11/2012

50

Lages, 4ª vara cível

09/11/2012

51

Rio do Sul, 1ª vara cível

10/11/2012

52

Rio do Sul, 2ª vara cível

21/11/2012

53

Rio do Sul, 3ª vara cível

22/11/2012

54

Tubarão, 1ª vara cível

23/11/2012

55

Tubarão, 2ª vara cível

24/11/2012

56

Tubarão, 3ª vara cível

25/11/2012

 

 

 

Totalizando 138 (cento e trinta e oito) inspeções correicionais.

3.3.4. Despachos, Pareceres, Ofícios, Informações, Relatórios de Verificação Final e expedientes

Documentos realizados em processos de Inspeção no ano de 2012

PROCESSO N.

UNIDADE

EXPEDIENTE

CGJ 0288/2010

3ª Vara Criminal de Lages

Parecer

CGJ 0444/2010

Vara Criminal de Araranguá

Relatório

CGJ 0799/2010

1ª Vara Cível de Xanxerê

Relatório

CGJ 1224/2010

1ª Vara de Gaspar

Despacho

CGJ 0484/2010

1ª Vara Criminal de Joinville

Despacho

CGJ 1224/2010

1ª Vara de Gaspar

Relatório

CGJ 0484/2010

1ª Vara Criminal de Joinville

Relatório

CGJ 1080/2010

Vara Criminal de Timbó

Ofício

CGJ 1227/2009

2ª Vara Cível de Canoinhas

Relatório

CGJ 1080/2010

Vara Criminal de Timbó

Relatório

CGJ 0286/2010

1ª Vara Criminal de Lages

Ofício

CGJ 1401/2009

1ª Vara da Família da Capital

Relatório

CGJ 0873/2009

1ª Vara Cível de Laguna

Relatório

CGJ 0445/2010

1ª V. Crime de Criciúma

Despacho

CGJ 1014/2010

Jaraguá do Sul (UNERJ)
Relatório

CGJ 1225/2010

2ª Vara de Gaspar

Parecer

CGJ 1225/2010

2ªVara de Gaspar

Relatório

CGJ 1013/2010

2ª Vara Cível de Jaraguá do Sul
Relatório

CGJ  0713/2009

2ª Vara de Guaramirim
Relatório

CGJ 0445/2010

1ª Vara Crime de Criciúma
Relatório

CGJ 1125/2007

Maravilha
Informação

CGJ 0486/2010

3ª Vara criminal de Joinville

Ofício

CGJ 0945/2010

3ª vara Cível de Araranguá
Parecer

CGJ 0873/2009

1ª Vara Cível de Laguna
Despacho

CGJ 1226/2010

3ª Vara de Gaspar

Despacho

CGJ 0665/2010

1ª Vara Cível de Itajaí
Despacho

CGJ 1226/2010

3ª Vara de Gaspar

Relatório

CGJ 0665/2010

1ª Vara cível de Itajaí
Relatório

CGJ 1011/2009

J.E. Criminal de Blumenau

Despacho

CGJ 1010/2010

V. Fam. Inf. e Juv. Jaraguá do Sul

Informação

CGJ 1078/2010

1ª Vara Cível de Timbó

Despacho

CGJ 1180/2010

Vara Criminal de Campos Novos

Parecer

CGJ 1012/2010

1ª Vara Cível de Jaraguá do Sul

Relatório

CGJ 1010/2010

V. Fam. Inf. e Juv. Jaraguá do Sul
Relatório

CGJ 0288/2010

3ª Vara Criminal de Lages
Relatório

CGJ 1078/2010

1ª Vara Cível de Timbó

Relatório

CGJ 0946/2010

2ª Vara Cível de Araranguá

Relatório

CGJ 0713/2009

2ª Vara de Guaramirim
Relatório

CGJ 0801/2010

Vara Criminal de Xanxerê
Ofício

CGJ 0945/2010

3ª Vara Cível de Araranguá

Relatório

CGJ 1402/2009

2ª Vara da Família da Capital
Relatório

CGJ 1226/2009

1ª Vara Cível de Canoinhas

Relatório

CGJ 0598/2010

Vara Criminal de Caçador

Relatório

CGJ 0929/2009

2ª Vara Cível de Laguna
Relatório

CGJ 0812/2009

2ª V. Crim. Balneário Camboriú
Relatório

CGJ 0713/2009

2ª Vara de Guaramirim
Despacho

CGJ 0741/2010

V. Crim. de São Francisco do Sul
Despacho

CGJ 1178/2010

2ª Vara cível de Campos Novos
Despacho

CGJ 0801/2010

Vara Criminal de Xanxerê
Despacho

CGJ 0486/2010

3ª Vara Criminal de Joinville
Relatório

CGJ 1009/2010

Vara Criminal de Jaraguá do Sul
Despacho

CGJ 1013/2010

2ª Vara Cível de Jaraguá do Sul
Despacho

CGJ 0286/2010

1ª Vara Criminal de Lages
Relatório

CGJ 0487/2010

4ª Vara Criminal de Joinville
Relatório

CGJ 1226/2010

3ª Vara de Gaspar
Relatório

CGJ 1179/2010

1ª Vara Cível de Campos Novos
Relatório

CGJ 1012/2010

1ª Vara Cível de Jaraguá do Sul
Parecer

CGJ 0596/2010

1ª Vara Cível de Caçador
Parecer

CGJ 0666/2010

2ª Vara Cível de Itajaí
Parecer

CGJ 0598/2010

Vara Criminal de Caçador
Relatório

CGJ 0741/2010

V. Crim. de São Francisco do Sul
Despacho

CGJ  1079/2010

2ª Vara Cível de Timbó
Relatório

CGJ 0227/2009

3ª V. Crime de Chapecó
Relatório

CGJ 0446/2010

2ª Vara Criminal de Criciúma
Despacho

CGJ 0132/2009

2ª Vara Criminal de Itajaí
Relatório

CGJ 0812/2009

2ª V. Crim. Balneário Camboriú
Relatório

CGJ 1181/2010

Vara Criminal de Joaçaba
Relatório

CGJ 0227/2009

3ª Vara Criminal de Chapecó

Ofício

CGJ 0132/2009

2ª Vara Criminal de Itajaí
Relatório

CGJ 0741/2010

São Francisco do sul
Relatório

CGJ 0286/2010

1ª V Criminal de Lages

Despacho

CGJ 1180/2010

Vara Criminal de Campos Novos
Informação

CGJ 0597/2010

2ª Vara Cível de Caçador
Informação

CGJ 0740/2010

2ª Cível de São Francisco do Sul
Informação

CGJ 1226/2009

Vara Cível - Canoinhas

Parecer

0010781-04.2011

1ª Vara de Ibirama
Despacho

0010780-19.2011

Vara da Família de Itajaí
Relatório

0010824-38.2011

Cunha Porã
Parecer

0011094-62.2011

Itaiópolis

Parecer

0010824-38.2011

Cunha Porã
Relatório

0011094-62.2011

Itaiópolis

Relatório

0010781-04.2011

1ª Vara de Ibirama
Relatório

0010895-40.2011

São Lourenço do Oeste

Despacho

0010408-36.2012

Sombrio
Parecer

0010154-97.2011

Capital (Pedido de Providências).
Parecer

0010270-69.2012

São José (Pedido de Providências)
Parecer

0010781-67.2012

Capital (Correição Ordinária)
Despacho

0010487-49.2011

Criciúma (JEC)
Parecer

0011068-64.2011

Itajaí (Pedido de Providências)
Parecer

0010781-04.2011

1ª Vara de Ibirama
Parecer

0010780-19.2011

2ª Vara de Ibirama
Parecer

0010796-70.2011

Capital (1ª Vara da Fazenda)
Despacho

0010842-25.2012

1ª Vara Cível de Navegantes
Despacho

 

 
 

3.3.5. Instruções em Processos Administrativos com inquirições em 2012

 

CGJ 0856/2010

São Lourenço do Oeste

Audiência

 

 

 

3.3.6. Demais atividades realizadas

No decorrer deste ano foram respondidas diversas consultas via canal de e-mail deste núcleo (inspecao@tjsc.jus.br). Essa atuação diária e específica, além de diminuir a distância e estreitar relações com as demais unidades judiciais, efetivamente, auxilia e orienta prontamente os servidores do judiciário no decorrer das funções afetas à organização forense, ora respondendo aos questionamentos, ora esclarecendo dúvidas sobre a correta aplicação do Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça. Como resultado, obteve-se significativa melhora no que toca à uniformização dos procedimentos realizados nos cartórios judiciais.

 

3.4. Núcleo IV: Serventias Extrajudiciais

 

3.4.1. Considerações iniciais

O início de uma gestão, sob a supervisão de um novo Juiz-Corregedor, é fator preponderante para o surgimento de uma nova linha administrativa, com a proposição de novas medidas e um enfoque diferenciado na forma de condução do trabalho.

Em 2012 essa situação se repetiu, alicerçada em uma plena sintonia de divisão de responsabilidades entre o Corregedor-Geral e a Vice-Corregedora-Geral da Justiça.

Algumas inovações foram experimentadas logo no início do ano, destacando-se das demais a elaboração de um projeto anual de inspeções correicionais e a definição de 28 (vinte e oito) metas de atuação para o Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça.

Tais inovações mantiveram como norte a continuidade de ações preventivas junto aos serviços de notas e registros, com o objetivo de disseminar conhecimentos técnicos e gerenciais como forma de qualificação e melhoria para a posterior prestação dos serviços de orientação e fiscalização.

O modelo de gestão adotado prossegue com a escolha de métodos, ferramentas e estratégias para dinamizar as atividades desempenhadas pelo Núcleo, ancoradas na busca incessante de melhoria tecnológica e qualificação técnica da equipe de trabalho.

O ano de 2012 foi marcado pela busca de maior aproximação com os delegatários dos serviços de notas e registros e por um constante aperfeiçoamento técnico dos componentes da equipe de trabalho do Núcleo IV. A qualificação foi a palavra de ordem durante este ano, isso porque, em conjunto com a academia judicial, os servidores do Núcleo IV participaram de 8 (oito) cursos de aperfeiçoamento no ano de 2012.

No âmbito interno, o Núcleo IV conseguiu reforçar sua estrutura e, com o apoio unânime do Tribunal Pleno, ampliou sua equipe de trabalho com 10 (dez) novos cargos de assessores correicionais, cargos esses que foram criados com o advento da Lei Complementar Estadual no. 572, de 19 de junho de 2012.

3.4.2. Atividades Desenvolvidas

3.4.2.1. Adequação e constante atualização, em parceria com setores técnicos, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”;

3.4.2.2. Disseminação, aperfeiçoamento e incentivo para a utilização do S@E - Sistema de Atendimento do Extrajudicial (ofício-circular 118/2010);

3.4.2.3. Redução para o prazo de uma semana no tempo de resposta das consultas formuladas via S@E;

3.4.2.4. Ampliação das orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, junto ao portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html);

3.4.2.5. Prestação de auxílio e orientação aos Juízes Diretores de Foro e magistrados responsáveis pelos registros públicos por meio de contatos telefônicos, correspondências eletrônicas e deslocamento de equipe correicional;

3.4.2.6. Participação e incentivo à realização de eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral;

3.4.2.7. Estreitamento da relação com a Presidência e a 1ª. Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a adoção das providências necessárias à preparação de concurso para a atividade extrajudicial do Estado de Santa Catarina e para as atividades relativas a eventuais declarações de vacâncias das serventias;

3.4.2.8. Atividades iniciais de atualização, revisão e aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira Parte - Serventias Extrajudiciais);

3.4.2.9. Planejamento inicial para a criação do Setor V do Núcleo IV, com responsabilidade de tratar de questões relativas ao concurso para ingresso na atividade registral e notarial, naquilo que compete a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborar estudos, pareceres e critérios nos casos de vacâncias nas serventias, criação, extinção, desanexação e desacumulação dos serviços delegados;

3.4.2.10. Acompanhamento, aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital;

3.4.2.11. O cumprimento e a ampliação da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar inspeções correicionais em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das 583 (quinhentos e oitenta e três) serventias de notas e registros do Estado de Santa Catarina;

3.4.2.12. Participação em cursos para aprimoramento do conhecimento técnico de toda a equipe;

3.4.2.13. Aprimoramento do Sistema do Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovem cruzamento de dados;

3.4.2.14. Início da elaboração do Manual de Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz;

3.4.2.15. Ampliação e desenvolvimento de estudos para a liberação do ressarcimento dos atos gratuitos eventualmente bloqueados em virtude do cadastramento errôneo pelas serventias extrajudiciais;

3.4.2.16. Implantação da nova versão do Selo Digital de Fiscalização;

3.4.2.17. Início das tratativas para o compartilhamento das informações enviadas ao Sistema do Selo Digital com entes externos: IBGE, TRE, FECAM, Secretarias Fazendárias Estadual e Municipais;

3.4.2.18. Formatação do Sistema de Registro Real Eletrônico, que possibilitará a obtenção de certidões dos registros imobiliários de forma online e a protocolização de títulos para registro, além de facilitar o cumprimento das ordens judiciais de indisponibilidade;

3.4.2.19. Implantação da Central de Distribuição de Títulos levados a protesto em decorrência da parceria firmada entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, sucursal Santa Catarina;

3.4.2.20. Criação e desenvolvimento do Sistema de Auditoria do Selo Digital, que possibilitará a geração de relatórios baseados em críticas preestabelecidas e, com isso, viabilizar as inspeções virtuais;

3.4.2.21. Criação de ferramenta e método eletrônico para a realização das inspeções virtuais;

3.4.2.22. Criação, modernização e utilização do Módulo I do novo sistema de cadastro de notários, registradores e serventias;

3.4.2.23. Atualização do banco de sinais públicos das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina;

3.4.2.24. Controle, acompanhamento e prestação de orientações ao correto preenchimento do espaço Justiça Aberta junto ao Conselho Nacional de Justiça;

3.4.2.25. Elaboração do projeto para a criação de cargos de Analista Jurídico/Especialidade Extrajudicial, com lotação na secretaria do foro da comarca, para auxiliar o juiz-corregedor permanente;

3.4.2.26. Atuação em parceria com os demais núcleos da Corregedoria-Geral da Justiça e com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do jornal eletrônico magistral;

3.4.2.27. Ampliação da divulgação eletrônica (notícias publicadas no sítio do Tribunal de Justiça) das atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV no ano de 2012;

3.4.2.28. Pedido de aquisição de novas obras para a Biblioteca setorial do Núcleo IV;

3.4.2.29. Elaboração da orientação 6, de 23/08/2012, que trata do preenchimento do sistema de cadastro das serventias;

3.4.2.30. Elaboração da orientação 7, de 25/09/2012, que trata do pedido virtual do ressarcimento dos atos gratuitos;

3.4.2.31. Elaboração da orientação 8, de 13/11/2012, que repassa informações acerca das prestações de contas dos interinos;

3.4.2.32. Criação de link, no Portal do Extrajudicial, com o planejamento estrutural do Núcleo IV e com orientações acerca da utilização do papel de segurança para os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais;

3.4.2.33. Atuação correicional disciplinar com a edição de Portarias que instauram processos administrativos disciplinares;

3.4.2.34. Elaboração de minuta de projeto de resolução para regulamentar os processos administrativos disciplinares em desfavor de notários e registradores;

3.4.2.35. Elaboração de pareceres, decisões e despachos que reduziram em mais de 80% (oitenta por cento) o número de procedimentos virtuais de competência do Núcleo IV;

3.4.2.36. Transmissões de Acervo praticadas pela equipe da Assessoria Correicional do Extrajudicial:

PROCESSO

ATIVIDADE

COMARCA MUNICÍPIO

SERVENTIA

PERÍODO

CGJ-E

Transmissão de acervo

Itapema

Registro de Imóveis

10 a 14/09/2012

CGJ-E

Transmissão de acervo

Capital

Escrivania de Paz do Distrito do Campeche

05/12/2012

 

3.4.2.37. Cumprimento prioritário de procedimentos oriundos do Conselho Nacional de Justiça;

3.4.2.38. Fornecimento de informação sobre usuário e senha de acesso ao Sistema Justiça Aberta, por meio de telefone e e-mail, a todos os delegatários para a atualização dos dados e dos atos realizados pelos ofícios extrajudiciais;

3.4.2.39. Informação mensal da produtividade do Corregedor e da Vice-Corregedora para a Secretaria da Corregedoria, objetivando a posterior remessa ao Conselho Nacional de Justiça do balanço mensal de produtividade dos Desembargadores Corregedores;

3.4.2.40. Elaboração de 15 (quinze) comunicações internas para o desenvolvimento de estudos e projetos relativos as atividades do Núcleo;

3.4.2.41. Continuidade na participação da Campanha Pai Legal;

3.4.2.42. Recepção das delegações de servidores do Tribunal de Justiça do Piauí e de Rondônia para apresentação do modelo de gestão do Núcleo IV, sua forma de trabalho e organização;

3.4.2.43 Elaboração e remessa para a 1° Vice-Presidência das informações relativas aos rendimentos das serventias, com o objetivo de divulgação para os candidatos habilitados no concurso para ingresso e remoção na atividade registral e notarial do Estado de Santa Catarina;

3.4.2.44. Prestação de atendimento e orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de Foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Núcleo IV, com um total aproximado de 5.000 (cinco mil) ligações;

3.4.2.45 Respostas às consultas por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E):

DESTINATARIO

TOTAL

DESTINATARIO

TOTAL

Abelardo Luz

8

Jaraguá do Sul

29

Anchieta

1

Joaçaba

3

Ararangua

7

Joinville

59

Armazem

2

Lages

8

Ascurra

6

Laguna

1

Balneário Camboriú

4

Mafra

3

Barra Velha

13

Modelo

1

Biguaçu

3

Navegantes

6

Blumenau

42

Orleans

1

Bom Retiro

4

Otacilio Costa

3

Braço do Norte

3

Palhoça

17

Brusque

14

Palmitos

3

Camboriu

5

Porto Belo

1

Campo Ere

1

Balneário Piçarras

2

Campos Novos

2

Pinhalzinho

4

Canoinhas

2

Pomerode

2

Capinzal

1

Porto Belo

3

Capital

89

Porto União

2

Capivari de Baixo

2

Presidente Getúlio

1

Coronel Freitas

1

Rio do Campo

5

Assessoria de Custas

27

Rio do Oeste

1

Chapecó

9

Rio do Sul

3

Concórdia

4

Rio Negrinho

3

Correia Pinto

7

Santo Amaro

6

Criciúma

16

São Bento do Sul

3

Curitibanos

14

São Francisco do Sul

12

Dionísio Cerqueira

2

São João

2

Assessoria Extrajudicial

1.294

São Joaquim

3

Forquilhinhas

3

São José

21

Assessoria FRJ

27

São Miguel do Oeste

1

Garopaba

1

São Domingos

1

Gaspar

3

Seara

2

Guaramirim

13

São Lourenço do Oeste

1

Ibirama

2

Sombrio

9

Içara

6

Taió

5

Imbituba

3

Tangará

4

Indaial

1

Trombudo Central

3

Itaiopolis

3

Tijucas

4

Itajai

29

Tubarão

18

Itapema

23

Turvo

2

Itapiranga

5

Urussanga

4

Itapoa

3

Videira

5

Ituporanga

7

Xanxere

4

 

 

Total

1.983

Fonte: Assessoria de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

1.4.2.46. Participação dos servidores e Vice-Corregedora-Geral nos Encontros e Seminários:

DATA

LOCAL

EVENTO

10 a 14 de setembro

Maceió – Alagoas

39° Encontro dos Registradores de Imóveis do Brasil

 

1.4.2.47  - Inspeções correicionais presencias realizadas nas serventias extrajudiciais do estao:

COMARCA

MUNICÍPIO / DISTRITO

SERVENTIA

PERÍODO

Brusque

Brusque

Registro de Imóveis

27 a 29/2/2012

Capital

Capital

Escrivania de Paz Distr. Canasvieiras

12 a 13/3/2012

Capital

Capital

Escrivania de Paz 2º Subdistrito Estreito

14 a 15/3/2012

Itaiópolis

Itaiópolis

Registro de Imóveis

19 a 20/3/2012

Itaiópolis

Itaiópolis

Registro Civil PNPJTD

21/3/2012

Itaiópolis

Itaiópolis

Tabelionato de Notas

22 a 23/3/2012

Xanxerê

Xanxerê

1º Tabelionato de Notas

26 a 27/3/2012

Xanxerê

Xanxerê

2º Tabelionato de Notas

28 a 29/3/2012

Ibirama

Ibirama

1º Tabelionato de Notas

09 a 10/4/2012

Ibirama

Ibirama

2º Tabelionato de Notas

11 a 12/4/2012

Rio do Sul

Ibirama

2º Tabelionato de Notas

11/4/2012

Joaçaba

Joaçaba

1º Registro de Imóveis

16 a 19/4/2012

Joaçaba

Joaçaba

2º Registro de Imóveis

18 a 19/4/2012

São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste

Registro Civil PNPJTD

23 a 24/4/2012

São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste

Tabelionato de Notas

24 a 26/4/2012

São João Batista

Nova Trento

Escrivania de Paz Distrito de Aguti

26/4/2012

Camboriú

Camboriú

Registro Civil PNPJTD

09 a 10/5/2012

Camboriú

Camboriú

Tabelionato de Notas

07 a 08/5/2012

Camboriú

Camboriú

Registro de Imóveis

10 a 11/5/2012

Concórdia

Irani

Escrivania de Paz Irani

14 a 15/5/2012

Concórdia

Concórdia

Tabelionato de Notas

16 a 17/5/2012

Criciúma

Criciúma

Registro Civil PNPJTD

21 a 22/5/2012

Criciúma

Criciúma

Registro de Imóveis

23 a 24/5/2012

Videira

Videira

Registro Civil PNPJTD

28 a 29/5/2012

Videira

Videira

Tabelionato de Notas

29 a 31/5/2012

Itapema

Itapema

Registro de Imóveis

04 a 06/6/2012

Itapiranga

Itapiranga

Tabelionato de Notas

12/6/2012

Itapiranga

Itapiranga

Registro de Imóveis

11 a 12/6/2012

Itapiranga

Itapiranga

Registro Civil PNPJTD

13 a 14/6/2012

Pomerode

Pomerode

Registro de Imóveis

18 a 19/6/2012

Pomerode

Pomerode

Registro Civil PNPJTD

20 a 21/6/2012

Pomerode

Pomerode

Tabelionato de Notas

20 a 21/6/2012

Barra Velha

Barra Velha

Registro de Imóveis

25 a 28/6/ 2012

Itapema

Itapema

Registro de Imóveis

02 a 06/7/2012

Legon Régis

Legon Régis

Tabelionato de Notas

02 a 03/7/2012

Legon Régis

Legon Régis

Registro de Imóveis

04 a 05/7/2012

Joinville

Joinville

2º Tabelionato de Notas e 3º OP

09 a 12/7/2012

Araranguá

Balneário Arroio do Silva

Escrivania de Paz Bal. Arroio do Silva

11 a 13/7/2012

Sombrio

Balneário Gaivotas

Escrivania de Paz Bal. Gaivotas

10 a 11/7/2012

Dionísio Cerqueira

Dionísio Cerqueira

Registro de Imóveis

23 a 24/7/2012

Dionísio Cerqueira

Dionísio Cerqueira

Tabelionato de Notas

25 a 26/7/2012

Tijucas

Tijucas

Registro Civil PNPJTD

27 a 28/7/2012

Araranguá

Araranguá

Registro Civil PNPJTD

30/7/2012

Tijucas

Canelinha

Escrivania de Paz Canelinha

30 a 31/7/2012

Ituporanga

Ituporanga

Tabelionato de Notas

30/7 a 01/8/2012

Ituporanga

Ituporanga

Registro de Imóveis

30/7 a 01/8/2012

Turvo

Ermo

Escrivania de Paz Ermo

31/7/2012

Meleiro

Morro Grande

Escrivania de Paz Morro Grande

01/8/2012

Meleiro

Meleiro

Registro Civil PNPJTD

01/8/2012

Meleiro

Meleiro

Tabelionato de Notas

01/8/2012

Ituporanga

Leoberto Leal

Escrivania de Paz Leoberto Leal

01 a 02/8/2012

Campos Novos

Campos Novos

2º Tabelionato de Notas

06 a 08/8/2012

Campos Novos

Campos Novos

Registro Civil PNPJTD

08 a 09/8/2012

São João Batista

Nova Trento

Escrivania de Paz Nova Trento

09/8/2012

Chapecó

Chapecó

1 Registro de Imóveis

20 a 22/8/2012

Quilombo

Quilombo

Registro Civil PNPJTD

23/8/2012

Quilombo

Quilombo

Registro de Imóveis

22 a 23/8/2012

Quilombo

Quilombo

Tabelionato de Notas

22 a 23/8/2012

Rio do Campo

Rio do Campo

Registro de Imóveis

27 a 29/8/2012

Rio do Campo

Rio do Campo

Registro Civil PNPJTD

27 a 29/8/2012

Rio do Campo

Rio do Campo

Tabelionato de Notas

29 a 30/8/2012

Itapema

Itapema

Registro de Imóveis

10 a 14/9/2012

Capital

Distrito Cachoeira do Bom Jesus

Escrivania de Paz Cachoeira do Bom Jesus

19 a 21/9/2012

São Francisco do Sul

São Francisco do Sul

Registro Civil PNPJTD

01 a 02/10/2012

São Francisco do Sul

São Francisco do Sul

Escrivania de Paz Ubatuba

03 a 04/10/2012

Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul

Tabelionato de Notas

08 a 11/10/2012

São João Batista

São João Batista

Tabelionato de Notas

15 a 16/10/2012

São João Batista

São João Batista

Registro de Imóveis

17 a 18/10/2012

Campo Erê

Campo Erê

Registro de Imóveis e Registro Civil PNPJTD

23 a 24/10/2012

Campo Erê

Campo Erê

Tabelionato de Notas

25/10/2012

São Joaquim

Bom Jardim da Serra

Escrivania de Paz Bom Jardim da Serra

29 a 30/10/2012

São Joaquim

São Joaquim

Registro Civil PNPJTD

31/10 a 01/11/2012

Garuva

Garuva

Tabelionato de Notas

07 a 08/11/2012

Itajaí

Itajaí

Registro de Imóveis

12 a 14/11/2012

Santa Rosa do Sul

Santa Rosa do Sul

Registro de Imóveis

10 a 12/12/2012

Armazém

Armazém

Tabelionato de Notas

13 a 14/12/2012

Armazém

Armazém

Registro Civil

PNPJTD

13 a 14/12/2012

 

 

 

 

3.4.2.48. Inspeções correicionais virtuais realizadas nas Serventias Extrajudiciais do Estado:

COMARCA

SERVENTIA

PERÍODO

Abelardo Luz

Registro de Imóveis

Junho

Anchieta

Registro de Imóveis

Junho

Concórdia

1º Registro de Imóveis

Junho

Concórdia

2º Registro de Imóveis e 2º Protesto de Títulos

Junho

Cunha Porã

Registro de Imóveis

Junho

Capital

3º Registro de Imóveis

Abril

Canoinhas

Registro de Imóveis

Junho

Capinzal

Registro de Imóveis

Junho

Catanduvas

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Ascurra

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Blumenau

2º Registro de Imóveis

Junho

Descanso

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Itá

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Maravilha

Registro de Imóveis

Junho

Modelo

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Mondaí

Registro de Imóveis

Julho

Pinhalzinho

Registro de Imóveis

Julho

Ponte Serrada

Registro de Imóveis

Julho

São Domingos

Registro de Imóveis

Julho

São José do Cedro

Registro de Imóveis

Julho

São Miguel do Oeste

Registro de Imóveis

Julho

Xanxerê

Registro de Imóveis

Julho

Xaxim

Registro de Imóveis

Julho

Itapoá

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Jaraguá do Sul

Registro de Imóveis

Julho

Braço do Norte

Registro de Imóveis

Julho

Forquilhinha

Registro de Imóveis e Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Turvo

Registro de Imóveis

Julho

Papanduva

Registro de Imóveis

Julho

Lages

2º Registro de Imóveis

Julho

Lages

3º Registro de Imóveis

Julho

Fraiburgo

Registro de Imóveis

Julho

Tangará

Registro de Imóveis

Julho

Ibirama

Registro de Imóveis

Julho

Indaial

Registro de Imóveis

Julho

Timbó

1º Registro de Imóveis

Julho

Timbó

2º Registro de Imóveis

Julho

Trombudo Central

Registro de Imóveis

Julho

Abelardo Luz

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Anchieta

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Anita Garibaldi

Registro Civil, PN, PJ eTD

Setembro

Balneário de Piçarras

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Biguaçú

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Canoinhas

Registro Civil, PN, PJ eTD

Setembro

Capinzal

Registro Civil, PN, PJ eTD

Setembro

Capital

Registro Civil, PN, PJ eTD

Setembro

Concórdia

Registro Civil, PN, PJ eTD

Setembro

Cunha Porã

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Dionísio Cerqueira

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Fraiburgo

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Ibirama

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Içara

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Imaruí

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Itajaí

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Itapiranga

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Joaçaba

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Lebon Régis

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Maravilha

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Mondaí

Registro Civil, PN, PJ eTD

Julho

Pomerode

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Ponte Serrada

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Presidente Getúlio

Registro Civil, PN, PJ eTD e Registro de Imóveis

Julho

Quilombo

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

São Bento do Sul

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

São Domingos

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

São José do Cedro

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

São Lourenço do Oeste

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Seara

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Tangará

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Timbó

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Trombudo Central

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Turvo

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Urubici

Registro Civil, PN, PJ eTD

Agosto

Abelardo Luz

Escrivania de Paz de Ipuaçu

Outubro

Anita Garibaldi

Escrivania de Paz de Abdon Batista

Agosto

Anita Garibaldi

Escrivania de Paz de Celso Ramos

Agosto

Araquari

Escrivania de Paz de Itapocu

Agosto

Araquari

Escrivania de Paz de Balneário Barra do Sul

Agosto

Armazém

Escrivania de Paz de Gravatal

Outubro

Caçador

Escrivania de Paz de Calmon

Agosto

Caçador

Escrivania de Paz de Macieira

Agosto

Caçador

Escrivania de Paz de Rio das Antas

Agosto

Canoinhas

Escrivania de Paz de Distr. Felipe Schmidt

Agosto

Canoinhas

Escrivania de Paz de Major Vieira

Setembro

Canoinhas

Escrivania de Paz de Três Barras

Setembro

Capinzal

Escrivania de Paz de Ipira

Agosto

Capinzal

Escrivania de Paz de Lacerdópolis

Agosto

Capinzal

Escrivania de Paz de Ouro

Agosto

Capinzal

Escrivania de Paz de Piratuba

Agosto

Chapecó

Escrivania de Paz de Planalto Alegre

Agosto

Concórdia

Escrivania de Paz de Alto Bela Vista

Setembro

Concórdia

Escrivania de Paz de Peritiba

Setembro

Concórdia

Escrivania de Paz de Pres. Castelo Branco

Setembro

Ibirama

Escrivania de Paz de Dalbérgia

Setembro

Itaiópolis

Escrivania de Paz de Iraputã

Setembro

Itapiranga

Escrivania de Paz de São João do Oeste

Setembro

Itapiranga

Escrivania de Paz de Tunápolis

Setembro

Ituporanga

Escrivania de Paz de Chapadão do Lageado

Setembro

Ituporanga

Escrivania de Paz de Imbuia

Setembro

Ituporanga

Escrivania de Paz de Rio Bonito

Outubro

Ituporanga

Escrivania de Paz de Petrolândia

Outubro

Ituporanga

Escrivania de Paz de Vidal Ramos

Outubro

Joaçaba

Escrivania de Paz de Água Doce

Novembro

Joaçaba

Escrivania de Paz de Ibicaré

Novembro

Joaçaba

Escrivania de Paz de Nova Petrópolis

Novembro

Joaçaba

Escrivania de Paz de Luzerna

Novembro

Lages

Escrivania de Paz de Bocaína do Sul

Novembro

Lages

Escrivania de Paz de São José do Cerrito

Novembro

Maravilha

Escrivania de Paz de Flor do Sertão

Novembro

Maravilha

Escrivania de Paz de Iraceminha

Novembro

Maravilha

Escrivania de Paz de São Miguel da Boa Vista

Novembro

Modelo

Escrivania de Paz de Bom Jesus do Oeste

Novembro

Modelo

Escrivania de Paz de Serra Alta

Novembro

Modelo

Escrivania de Paz de Sul Brasil

Novembro

Mondaí

Escrivania de Paz de Ipiporã do Oeste

Novembro

Mondaí

Escrivania de Paz de Riqueza

Novembro

Navegantes

Escrivania de Paz de Luis Alves

Novembro

Otacílio Costa

Escrivania de Paz de Palmeira

Outubro

Palmitos

Escrivania de Paz de Caibi

Outubro

Papanduva

Escrivania de Paz de Monte Castelo

Outubro

Ponte Serrada

Escrivania de Paz de Passos Maia

Outubro

Ponte Serrada

Escrivania de Paz de Vargeão

Outubro

Presidente Getúlio

Escrivania de Paz de Dona Emma

Outubro

Presidente Getúlio

Escrivania de Paz de Mirador

Outubro

Presidente Getúlio

Escrivania de Paz de Vitor Meireles

Outubro

Presidente Getúlio

Escrivania de Paz de Witmarsum

Outubro

Quilombo

Escrivania de Paz de Irati

Outubro

Rio do Campo

Escrivania de Paz de Santa Terezinha

Outubro

Rio do Oeste

Escrivania de Paz de Laurentino

Outubro

Rio do Oeste

Escrivania de Paz de Rio do Oeste

Outubro

Rio do Sul

Escrivania de Paz de Agronômica

Outubro

Rio do Sul

Escrivania de Paz de Aurora

Outubro

Rio do Sul

Escrivania de Paz de Lontras

Outubro

Rio do Sul

Escrivania de Paz de Presidente Nereu

Outubro

Santa Rosa do Sul

Escrivania de Paz de Passos de Torres

Outubro

Santa Rosa do Sul

Escrivania de Paz de Praia Grande

Outubro

São Domingos

Escrivania de Paz de Coronel Martins

Outubro

São Domingos

Escrivania de Paz de Galvão

Outubro

São Joaquim

Escrivania de Paz de Urupema

Outubro

São José do Cedro

Escrivania de Paz de Guarujá do Sul

Outubro

São José do Cedro

Escrivania de Paz de Princesa

Outubro

São Lourenço do Oeste

Escrivania de Paz de Jupiá

Novembro

São Lourenço do Oeste

Escrivania de Paz de Novo Horizonte

Novembro

São Miguel do Oeste

Escrivania de Paz de Bandeirante

Novembro

São Miguel do Oeste

Escrivania de Paz de Barra Bonita

Novembro

São Miguel do Oeste

Escrivania de Paz de Guaraciaba

Novembro

São Miguel do Oeste

Escrivania de Paz de Paraíso

Novembro

Seara

Escrivania de Paz de Arvoredo

Novembro

Seara

Escrivania de Paz de Xavantina

Novembro

Taió

Escrivania de Paz de Salete

Novembro

Tangará

Escrivania de Paz de Ibiam

Novembro

Tangará

Escrivania de Paz de Pinheiro Preto

Novembro

Timbó

Escrivania de Paz de Benedito Novo

Novembro

Timbó

Escrivania de Paz de Distrito de Cedro Alto

Novembro

Trombudo Central

Escrivania de Paz de Agrolândia

Novembro

Trombudo Central

Escrivania de Paz de Braço do Trombudo

Novembro

Trombudo Central

Escrivania de Paz de Pouso Redondo

Novembro

Urubici

Escrivania de Paz de Rio Rufino

Novembro

Videira

Escrivania de Paz de Salto Veloso

Novembro

Videira

Escrivania de Paz de Anta Gorda

Novembro

Videira

Escrivania de Paz de Rio das Pedras

Novembro

Xanxerê

Escrivania de Paz de Faxinal dos Guedes

Novembro

Xaxim

Escrivania de Paz de Entre Rios

Novembro

Xaxim

Escrivania de Paz de Lajeado Grande

Novembro

Xaxim

Escrivania de Paz de Marema

Outubro

 

 

 

3.4.2.49. Totalização de inspeções correicionais:

 

Atividade

Quantidade

Transmissões de acervo

02

Inspeções presenciais

77

Inspeções virtuais

168

TOTAL

247

 

O número corresponde a 42,29% (quarenta e dois vírgula vinte e nove por cento) das serventias extrajudiciais de Santa Catarina.

 

3.4.2.50 Atualização e regulamentação do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira Parte - Serventias Extrajudiciais) e Projetos do Núcleo:

 

Processo

Assunto

Situação

Norma-Orientação

(Tipo e número)

CGJ-E 0101/2009

Solicita ressarcimento de registros – cadastro irregular.

Em elaboração

 

CGJ-E 0260/2009

 

Cria a Comissão de Estudos para Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Concluído

 

CGJ 0445/2009

Penhora online – registro de imóveis. Processo que aguarda a implantação do Selo Digital para desenvolvimento de tecnologia apta a elaborar uma central de Registro Imobiliário que integre esta funcionalidade.

Em elaboração

 

 

CGJ-E 0844/2009

Procuração. Revogação. Comunicação entre cartórios.

Em andamento

 

CGJ-E 0860/2009

Lavratura de Escritura. Procuração Pública. Recusa de confirmação por parte de Tabelionato de outro Estado (RS).

Apenso ao CGJ-E 0844/2009

 

CGJ-E 1482/2009

Código de Normas. Obrigatoriedade da Confirmação de instrumentos provenientes de outros Estados.

Apenso ao CGJ-E 0844/2009

 

CGJ-E 0836/2010

Solicita criação de juizado de paz e cartório de registro civil no Distrito de Nossa Senhora de Caravaggio, Município de Nova Veneza.

Em andamento

 

CGJ-E 1055/2010

Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça. Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. Edição de provimento e ofício-circular. Alteração do art. 594 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em andamento. Desarquivado em razão de pedido formulado pela Registradora Civil da comarca de Palhoça para revisão do Provimento nº 13/2011.

 

CGJ-E 1113/2010

Solicita firmar termo de cooperação técnica entre TJ/RO e TJ/SC para disponibilizar sistema de gerenciamento de selo de fiscalização. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para posterior atendimento do pleito.

Concluído

 

CGJ-E 1146/2010

Reajuste das ajudas de custo das serventias.

Em andamento

 

CGJ-E 1162/2010

Requer suspensão provisória do Provimento nº 36/2009 e edição de provimento específico para implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Concluído

 

CGJ-E 1197/2010

 

Solicita revogação dos arts. 7º e 8º do Provimento nº 19/2010, que estabelece teto remuneratório para interinos dos serviços notariais e de registro, baseado em suspensão liminar do STF.

Em andamento

 

 

CGJ-E 1320/2010

Pedido de providências visando a recuperação de receitas dos ofícios de registro civil, títulos e documentos, e pessoas naturais e jurídicas.

Em andamento.
Será distribuído ao Setor V.

 

 

CGJ 0072/2011

Estudo acerca da criação de 4 (quatro) cargos de assessor correicional para atuação na esfera extrajudicial.

Concluído

LC 572/2012

CGJ-E 0157/2011

Estudo sobre a competência para instruir e homologar processos de prestação de constas de interventores.

Em andamento

 

CGJ 0194/2011

Estudo para criar ou promover adequações normativas para conceder aos Juízes-Corregedores as mesmas competências, atribuições e prerrogativas dos juízes diretores do foro nas questões disciplinares que envolvam delegatários dos serviços extrajudiciais.

Em andamento: dia 8/8/2011 - envio ao Setor I com o Projeto de Lei.

 

430252-2011.4

Solicitação de fechamento da Escrivania de Paz de Nova Cultura, comarca de Papanduva.

Concluído

 

2011.900040-1

Pedido de providências acerca da circunscrição da Escrivania de Paz do Distrito de anta Gorda, comarca de Videira.

Em andamento

 

Alias 000.001.2011

Revisão da Circular nº 1/2007 em função dos termos do Provimento nº 1/2010.

Em andamento

 

0011465-26.2011.8.24.0600

Forma de realização do ato e da cobrança dos emolumentos quando necessário atualizar mais de um dado na matrícula do imóvel.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão CN)

 

0011088-55.2011.8.24.0600

Sugestão de reformulação do artigo 645 do Código de Normas - Lei nº 6.015 não prevê autorização judicial para registro tardio de óbito.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão CN)

 

0011841-12.2011.8.24.0600

0011841-12.2011.8.24.0600: Cobrança de Ato Retificatório.

Concluído

Circular nº 26, de 28 de novembro de 2012

Comunicação Interna nº 20, de 25-11-2011

Estudo sobre o art. 522-A do Código de Normas.

Concluído

 

0010333-31.2011.8.24.0600

Estudo sobre parcelamento do solo urbano e rural.

Em andamento

 

0010375-80.2011.8.24.0600

Estudo sobre aplicação do art. 237-A da Lei nº 6.015/1973.

Em andamento. Apenso ao  processo n 0010899-43.2012 (revisão CN)

 

0010639-97.2011.8.24.0600

Especificação parcial de unidades autônomas.

Em andamento

 

0010869-42.2011.8.24.0600

Estudo sobre questões pontuais envolvendo os serviços notariais e registro.

Em andamento

 

0011088-55.2011.8.24.0600

Estudo sobre o registro/averbação do pacto antenupcial dos alienantes antes do registro da compra e venda.

Em andamento

 

0011600-38.2011.8.24.0600

Estudo para regulamentar a anotação de informações funcionais no cadastro das serventias extrajudiciais mantido pelo Selo de Fiscalização.

Em andamento

 

0011639-35.2011.8.24.0600

Estudo sobre a extinção de serviço notarial e registral.

Em andamento

 

0011998-82.2011.8.24.0600

Especificação parcial de unidades autônomas.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010639-97.2011.

 

0012112-21.2011.8.24.0600

Estudo sobre a qualificação de títulos judiciais.

Concluído

Circular nº 1/2012

0010298-71.2011.8.24.0600

Estudo sobre a qualificação de títulos judiciais.

Em andamento

 

0011228-89.2011.8.24.0600

Regulamentação dos pedidos de certidão via telefone, fac-símile ou correio eletrônico.

Concluído

 

0011472-18.2011.8.24.0600

Estudo acerca da utilização de CNPJ para abertura de conta ou utilização de serviços bancários pelas serventias.

Em andamento.  Desarquivado em razão de pedido formulado pela Associação dos Titulares de Cartórios.

 

0010122-92.2011.8.24.0600

Implantação da Central de Protestos. Vinculado ao processo CGJ 0213/2009. Projeto que conta com diversos envolvidos, como Febraban, Instituto de Protesto, fato que acaba por procrastinar o feito.

Concluído

 

0010071-81.2011.8.24.0600

Criação de um cadastro de óbitos com base em informações do Selo Digital. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para desenvolvimento de ferramentas auxiliares.

Concluído

 

0010415-62.2011.8.24.0600

Dúvida a respeito de autenticação de documento impresso com assinatura digital e nota fiscal eletrônica. Processo que se destina a elaboração de ofício-circular aos tabeliães de notas para uniformização do procedimento.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010639-97.2011.

 

0010686-71.2011.8.24.0600

Comunica Provimento nº 186/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Amazonas a respeito de procedimento para comunicação de indisponibilidade de bens – remessa de comunicação diretamente do juízo para serventias de registro imobiliário. Confecção de comunicado e estudo de providência semelhante em Santa Catarina. Aguardando entrada em operação do Sistema Hermes.

Concluído

 

0011192-47.2011.8.24.0600

Criação de um cadastro de óbitos com base em informações do Selo Digital. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para desenvolvimento de ferramentas auxiliares.

Concluído

 

0011473-03.2011.8.24.0600

Comunica adiamento da implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Concluído

 

0011730-28.2011.8.24.0600

Estudo acerca do Livro de Protocolo de Escrituras, para futura edição de provimento com o objetivo de aclarar a redação.

Concluído

 

0011569-18.2011.8.24.0600

Pedido de fornecimento de kit de informática para serventia deficitária.

Concluído

 

0012220-50.2011.8.24.0600

Estudo sobre o Projeto de Lei nº 0326.9/2011-ALESC a respeito da criação de estrutura para idosos e deficientes em serventias extrajudiciais em Santa Catarina.

Concluído

 

0012691-66.2011.8.24.0600

Cria Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais

Processo de acompanhamento

 

0010089-05.2011.8.24.0600

Pedido de equipamentos de informática – Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce, comarca de Taió

Concluído

 

0010089-05.2011.8.24.0600

Corregedoria Nacional de Justiça solicita informações sobre a existência de iniciativa de desenvolvimento de ferramenta destinada à comunicação em tempo real dos serviços de registro de imóveis com o Poder Judiciário para a efetivação de penhora "on line" de imóveis

Concluído

 

0010627-83.2011.8.24.0600

2º RI da comarca de Criciúma informa a contratação de empresa fornecedora do sistema informatizado de automação a ser utilizado no mencionado serviço para a adoção do Selo Digital de Fiscalização (Alkasoft Informática)

Concluído

 

0012160-77.2011.8.24.0600

 

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010788-59.2012.8.24.0600

Requer manifestação acerca da Necessidade de advogado em partilha extrajudicial.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010774-75.2012.24.0600

Recomendação nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça – Certidão de débitos perante a Justiça do Trabalho

Concluído

Ofício-Circular n.º 101/2012

0010612-80.2012.8.24.0600

Esclarecimentos sobre as prestações de contas do interino e o recolhimento dos valores excedentes em favor do Poder Judiciário

Concluído

Circular n.º 18/2012

0010903-80.2012.8.24.0600

Ampliação do sistema de cadastro das serventias notariais e de registro

Módulo I

Concluído

Circular n.º 20/2012

0013435-27.2012.8.24.0600

Prestação de contas interino. Despesas passíveis de lançamento

Concluído

 

0011003.35.2012.8.24.0600

Criação de cargos de Analista Jurídico/Especialidade Extrajudicial.

Concluído

 

0011004.20.2012.8.240600

Planejamento estratégico do núcleo IV para o quadriênio 2012-2015

Em andamento

 

0011373-14.2012.8.24.0600

Regularização de parcelamento rural

Em andamento

 

0011311-71.2012.8.24.0600

Uniformização do procedimentos das serventias de registro de imóveis

Em andamento

 

0011491-87.2012.8.24.0600

Orientação às serventias de registro civil das pessoas naturais no que tange aos atos lavrados no Livro E

Em andamento

 

0013252-56.2012.8.24.0600

Estudo sobre a (im)possibilidade de registro de titulo de aquisição de unidade autônoma ainda não construída, com a consequente abertura de matrícula

Em andamento

 

0013589-45.2012.8.24.0600

Requisitos para registro de mandado de usucapião de imóvel rural

Em andamento

 

0010733-11.2012.8.24.0600

Ofício-Circular nº 182/2011. Estudo complementar.

Em andamento

 

0010824-04.2012.8.24.0600

Estudo acerca do art. 599, § 2º, do Código de Normas.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010601-51.2012.8.24.0600

Estudo acerca do Provimento nº 16, de 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0011074-37.2012.8.24.0600

Estudo acerca do art. 213, II, da Lei nº 6.015/1973.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0013272-47.2012.8.24.0600

Juíza de Direito da comarca de Imaruí, na condição de Diretora do Foro, solicita orientação de como proceder em relação aos serviços notariais e de registro.

Em andamento

 

0013547-93.2012.8.24.0600

Resolução Conjunta nº 3, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre o assento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0013414-51.2012.8.24.0600

Problema no sistema informatizado do Tabelionato de Porto União

Em andamento

 

0013381-61.2012.8.24.0600

Encaminha parecer em que propõe seja o art. 608 do CNCGJ seja interpretado conforme o art. 7º do Provimento 16/2012 do CNJ

Em andamento

 

0013672-61.2012.8.24.0600

CNJ encaminha o Provimento nº 25, que trata do uso do Sistema Hermes - Malote Digital em âmbito nacional

Em andamento – publicado Provimento nº 17, de 30 de novembro de 2012, que altera CNCGJ para adequar-se ao Provimento nº 25 do CNJ

 

0013675-16.2012.8.24.0600

CNJ solicita sejam os registradores civis das pessoas naturais alertados para emitir as certidões com o correto preenchimento da matrícula padronizada fornecida pelo CNJ

Em andamento

 

0012694-84.2012.8.24.0600

Criação de sistema automatizado para captura das informações de aquisição de imóvel rural por estrangeiro com base no Selo Digital

Em andamento

 

0011010-27.2012.8.24.0600

CNJ comunica o lançamento do sistema SIRC – Registro Civil das Pessoas Naturais – Dataprev

Concluído

 

0010111-29.2012.8.24.0600

2º Registro de Imóveis de Joinville comunica problema técnico com sistema utilizado na serventia

Concluído

 

0010632-71.2012.8.24.0600

Aplicação do art. 928, V, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Revisão CN

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010417-95.2012.8.24.0600

Estudo acerca dos artigos 595, § 2º, e 604 do CNCGJ.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010293-15.2012.8.24.0600

Consulta referente ao ato de instituição ou a reserva de usufruto sobre parte ideal de um imóvel.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0010702-88.2012.8.24.0600

Estudo acerca do art. 928, V, do CNCGJ.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

0011073-52.2012.8.24.0600

Estudo acerca do Provimento nº 16, de 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em andamento. Apenso ao processo nº 0010899-43.2012 (revisão do CN).

 

 

 

 

 

3.4.2.51. No ano de 2012 foram editados pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça: 03 (três) provimentos, 11 (onze) circulares e 250 (duzentos e cinquenta) ofícios circulares.

 

3.4.3. Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais

 

3.4.3.1.  Projeto do Selo Digital de Fiscalização e Auditoria dos atos

O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do atual selo auto-adesivo, instituído pela Lei Complementar nº 175, de 28 de dezembro de 1998 (alterada pelas Leis Complementares nº 279, de 27 de dezembro de 2004, nº 365, de 7 de dezembro de 2006, nº 408, de 7 de maio de 2008 e nº 429, de 23 de dezembro de 2008), composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado com o objetivo principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina.

Desenvolvido pela própria equipe do Poder Judiciário de Santa Catarina, trata-se de ferramenta que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de conexão que têm por objetivo a interoperabilidade dos sistemas informatizados usados no Tribunal de Justiça e no serviço notarial e de registro. A partir da aplicação do Selo Digital de Fiscalização aos atos notariais e registrais e da remessa obrigatória das informações dos atos pelas serventias que os praticaram para o Poder Judiciário catarinense, será possível que qualquer interessado que esteja na posse de um documento com Selo Digital proceda, em tempo real, à visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de Consulta, disponível na internet no endereço selo.tjsc.jus.br, o que confere, assim, um alto nível de segurança e transparência aos atos.

Importante destacar que o Selo Digital de Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina difere do utilizado em outros Estados em razão, primeiramente, da possibilidade de consulta pelos usuários do serviço notarial e de registro das informações dos atos e pela criação um grande banco de dados que será utilizado para o desenvolvimento de sistemas informatizados de auditoria, ao que se soma, ainda, a independência e liberdade que as serventias terão ao escolher o sistema com que desejem trabalhar, a agilidade e segurança no fornecimento de selos, dispensando-se o manuseio e a estocagem e eliminando-se a possibilidade de extravio, roubo ou inutilização dos mesmos.

Passado mais de um ano de utilização da ferramenta, tem-se por concluída a implantação do Selo Digital na totalidade dos serviços de notas e de registros do Estado de Santa Catarina.

A partir de 2013, com base nas informações recebidas pela Corregedoria-Geral da Justiça no bojo do projeto do Selo Digital, será possível a utilização de sistema de auditoria, que se encontra em fase de elaboração, destinado a apurar a qualidade das informações enviadas, assim também como a rotina de envio e a observância dos padrões técnicos e normativos do projeto. O resultado, consubstanciado em relatório, será encaminhado para as serventias para a devida adequação.

No dia 30 de novembro de 2012, foi lançada a versão 2.0 do Selo Digital de Fiscalização, em evento organizado pela Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), que se trata de versão que consolida os modelos dos atos de modo a adaptá-los às novas exigências normativas.

A nova versão aprimorou os modelos dos atos e o produziu o desenvolvimento de novos serviços informatizados, com vistas a implantação dos demais projetos de tecnologia da informação desenvolvidos pelo órgão de fiscalização estadual, como o sistema de ressarcimento eletrônico dos atos gratuitos, que permitirá às serventias extrajudiciais catarinenses solicitar, de forma rápida e automatizada, o ressarcimento dos atos a que a lei confere a gratuidade de emolumentos praticados em seus serviços, o supracitado sistema de auditoria e as centrais de informações.

 

3.4.3.1.1 Durante os anos de 2010, 2011 e 2012, o Projeto contou com as seguintes modificações/atividades:

 

3.4.3.1.2 Realização dos Projetos-Piloto do Selo Digital;

 

3.4.3.1.3 Divulgação dos padrões da leitura biométrica nos Tabelionatos de Notas e do Selo Digital;

3.4.3.1.4 Realização do 2º Censo de Informatização do Extrajudicial;

3.4.3.1.5 Divulgação e atualização do FAQ do Selo Digital (Perguntas mais frequentes);

3.4.3.1.6 Lançamento do Portal do Selo Digital, com layout definido em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, no qual estão inseridos o mecanismo de consulta dos atos do Selo Digital, as orientações, documentos oficiais, padrões técnicos e o FAQ – Perguntas Frenquente, em sua última versão;

3.4.3.1.7 Elaboração do manual do Selo Digital de Fiscalização, disponível no Portal do Selo Digital;

3.4.3.1.8 Confecção dos cartazes do Selo Digital com a efetiva remessa às comarcas e aos serviços notariais e de registro do Estado;

3.4.3.1.9 Participação no Encontro da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, realizado no dia 18 de junho em Balneário Camboriú, ocasião em que foi apresentado o modelo do Selo Digital de Fiscalização;

3.4.3.1.10 Participação no 2º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, realizado no dia 5-11-2010, onde foi ministrada palestra sobre o andamento do Projeto do Selo Digital;

3.4.3.1.11 Participação no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, realizado nos dias 10-11-2011, onde foi ministrada palestra sobre a implantação do Projeto do Selo Digital;

3.4.3.1.12 Implantação do Selo Digital nas seguintes regiões:

 

Data limite para utilização do Selo Digital - 25-01-2012;

3.4.3.1.13 Participação do 59º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (Encoge), realizado entre 19 e 21 de abril de 2012, em Foz do Iguaçu, Paraná, ocasião em que foi demonstrado o projeto do Selo Digital e da Central de Protestos;

3.4.3.1.14 Foram realizadas 64 reuniões formais e trocados cerca de 5 mil e-mails pela Comissão de Implantação do Selo Digital e Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais;

3.4.3.1.15 Foram recepcionadas na sede da Corregedoria-Geral da Justiça as delegações dos Tribunais de Justiça da Bahia, do Acre e do Ceará, e realizadas videoconferências com os Tribunais de Justiça do Piauí, Ceará, Rondônia, Paraíba e Sergipe;

3.4.3.1.16 Entrega da primeira etapa do sistema de auditoria do Selo Digital em 28-11-2011;

3.4.3.1.17 Previsão de entrega da etapa final do sistema de auditoria do Selo Digital para o primeiro semestre de 2013;

3.4.3.1.18 Desde a implantação (29/06/2011), foram lavrados ao todo 30 milhões de atos notariais e de registro com o emprego do Selo Digital de Fiscalização.

3.4.3.1.19 Documentos publicados no Projeto do Selo Digital:

 

3.4.3.1.20 Gráficos relativos a utilização do selo digital de fiscalização:

Média mensal de atos praticados por especialidade/região

 

(Fonte: Comissão de Implantação do Selo Digital)

3.4.3.2. Central de Protestos

Foi lançada no dia 17 de março de 2012, em evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), a Central de Protestos (Central de Remessa de Arquivos e Central de Distribuição de Títulos). O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Santa Catarina (IEPTB-SC), que tem por escopo a distribuição centralizada dos títulos e outros documentos de dívida encaminhados eletronicamente pelas instituições financeiras que aderirem à Central de Remessa de Arquivos – CRA.

Com base em cronograma divulgado costumeiramente pela Central de Remessa de Arquivos – CRA, sistema desenvolvido e mantido pelo IEPTB-SC, os serviços de protesto do Estado devem acessar o portal de internet por ela mantido e, mediante login e senha, efetuam o download dos títulos remetidos eletronicamente pelas instituições financeiras que aderirem à CRA.

Após o regular processamento dos títulos pelo sistema informatizado de automação utilizado na serventia, os serviços de protesto transportam as ocorrências do dia novamente para o portal de internet mantido pela CRA, com as informações dos protestos e pagamentos realizados, as quais são remetidas pela CRA às instituições financeiras.

Os serviços de distribuição das comarcas da Capital, Joinville e Caçador, que são mantidas exclusivamente pela iniciativa privada, por meio de delegação, receberam da CRA login e senha, bem como as respectivas instruções, para acesso à interface que contém o mecanismo de recepção dos títulos e remessa da distribuição para a CRA.

Pelo sistema da Central de Distribuição de Títulos mantida pelo Poder Judiciário, que entrou em operação em 20 de agosto de 2012, já foram distribuídos 16.494 títulos encaminhados pelos bancos e instituições financeiras e 124 títulos encaminhados pela Procuradoria-Geral Federal, que totalizaram R$ 114.798,24 relativos aos emolumentos devidos pela distribuição, recolhidos junto a subconta do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

No âmbito da implantação do projeto, foram elaborados o Provimento nº 6, de 17 de março de 2012, que inclui o art. 978-A e altera o art. 980 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e a Circular nº 4/2012, que divulga os pormenores do procedimento.

3.4.3.3. Central Digital de Informações Extrajudiciais

 

3.4.3.3.1 Definições do Projeto

Com o advento do Selo Digital de Fiscalização, projeto de elevada envergadura levado a cabo pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, observou-se uma série de avanços tecnológicos e de uso da tecnologia da informação pelos serviços notariais e de registro catarinenses, notadamente pelo uso compulsório de sistema informatizado de automação com padrões de qualidade minimamente estabelecidos, o que permitiu, por meio de uma interface padronizada de comunicação, o envio, pelos mencionados serviços, do conteúdo completo dos atos lavrados para o servidor informatizado do Poder Judiciário, disponibilizado para consulta pública de autenticidade para a população.

O know-how adquirido com a implantação do mencionado projeto ao longo de dois anos e a crescente maturidade dos sistemas informatizados de automação utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses, passado mais de um ano da implantação definitiva do Selo Digital, deram ensejo à criação da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, equipe multidisciplinar composta por membros da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, que tem como principais atribuições o estudo, o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e o acompanhamento de iniciativas e projetos vinculados à tecnologia da informação voltados à automação dos serviços notariais e de registro.

Sob a responsabilidade de mencionada comissão encontram-se todas as iniciativas de tecnologia da informação vinculadas aos serviços notariais e de registro catarinenses, nelas incluídas o acompanhamento e a atualização dos mecanismos do Selo Digital de Fiscalização, os sistemas de auditoria e inspeção virtual destinados a acompanhar o regular funcionamento do Selo Digital e da qualidade dos atos oriundos dos serviços extrajudiciais, além do desenvolvimento, normatização e acompanhamento das iniciativas nacionais, desenvolvidas em âmbito local, das centrais de informação e acessibilidade de atos, divididas em plataformas específicas para cada especialidade de serviço extrajudicial.

As iniciativas de centralização de informações extrajudiciais decorrem do interesse público consubstanciado na relevância jurídica e social da disponibilização, para os interessados, neles incluídos órgãos públicos, autoridades e usuários dos serviços, de meios para a fácil localização de atos notariais e de registro, dentre os quais escrituras públicas, procurações, testamentos, matrículas e registros de imóveis, assentos de nascimento, casamento e óbitos, que objetivam a oportuna obtenção de certidões e de outras informações por meio da internet, remotamente.

A adoção de sistemas de centralização, que possibilitam a consulta da existência de atos e o pedido remoto de certidões/informações, viabilizado pela interligação entre os serviços de notas e de registros, o Poder Judiciário, órgãos da administração pública e entidades representantes da classe de notários e registradores, vem ao encontro do interesse público e representa importante passo no sentido de proporcionar a devida racionalização do sistema extrajudicial e, como consequência, a economia, a eficiência e a segurança advindas da desburocratização dos serviços.

Nesse prisma, observa-se que se encontra em estudo e desenvolvimento, em âmbito nacional, das seguintes iniciativas centralizadoras: a) Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades; b) Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec); c) Central Nacional de Protesto (CNP); e d) Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

A adoção da centralização de informações confere pleno cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e também aplicabilidade ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus arts. 5º, XXXIII, 37, § 3º, e 216, § 2º. Além disso, o próprio Conselho Nacional de Justiça, como órgão de fiscalização e regulamentação dos serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, recentemente editou o Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, por meio do qual criou, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), o que revela o nítido interesse do órgão em incentivar iniciativas centralizadoras nos moldes expostos.

Por fim, importante salientar que, com a adoção das mencionadas centrais de informação, será possível aos interessados a consulta às bases interligadas de dados dos Estados participantes, o que revela a grande repercussão e o notável alcance dos sistemas que serão adotados nacionalmente.

Competirá à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, atuar como órgão de regulamentação, em âmbito local, das iniciativas gestadas em caráter nacional, de forma a normatizar e definir uma agenda conjunta de implantação de cada uma das mencionadas ferramentas, de acordo com o planejamento do órgão e em atenção às peculiaridades locais, para o qual fará uso do ambiente favorável de parceria classe-órgão de firscalização existente no Estado para a viabilização de iniciativas dessa natureza.

Conforme mencionado acima, o Projeto da Central Digital de Informações Extrajudiciais (CDIE) também prevê a implantação, em Santa Catarina, das seguintes iniciativas:

·        Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec);

·        Central Nacional de Protesto (CNP); e

·        Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

·        Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC);

 

3.4.3.3.2 Central de Registro de Imóveis

No dia 30 de novembro de 2012, foi assinado termo de cooperação técnica entre a corregedoria e a Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina (ATC-SC), para a implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades. O termo prevê a disponibilização das informações dos registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado. Iniciativa desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), confere maior transparência ao sistema registral estadual e é considerada modelo pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line será baseada nas seguintes premissas:

·        Serviços de registro de imóveis deverão cadastrar os seus indicadores pessoais e reais e exportá-los diariamente para o sistema mantido pela Associação de Titulares de Cartório (ATC/SC) e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP); a exportação se dará por meio de arquivos padronizados, por meio de webservice.

·        As informações dos indicadores pessoais e reais que não estiverem disponíveis em meio eletrônico, deverão ser cadastradas manualmente pelos serviços de registro de imóveis e exportadas para a Central de Registro de Imóveis consoante prazo e padrões que serão definidos;

·        As informações exportadas poderão ser consultadas, mediante acesso autenticado (por meio da certificação digital do interessado), que poderá visualizar a existência de imóveis com base nos parâmetros de pesquisa informados. Poderá, ainda, solicitar a emissão da respectiva certidão da matrícula encontrada, que será fornecida em meio eletrônico com o emprego de certificação digital ou em meio físico, via correio, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e do porte de remessa respectivo;

·        Os padrões técnicos para a remessa dos arquivos e cadastramento manual dos indicadores será publicado pelas entidades mantenedoras da Central no seu website próprio;

·        Será definido, em contato com as empresas fornecedoras dos sistemas informatizados de automação e com os representantes da classe de notários e registradores, uma data limite para a exportação dos dados do acervo não informatizado das serventias;

·        Os juízes, membros do Poder Judiciário de Santa Catarina, assim como os chefes de cartório/unidades jurisdicionais, serão cadastrados no sistema e por meio do emprego de certificação digital padrão A3 ou superior deverão cadastrar as determinações de constrição de bens imóveis de qualquer natureza, incluídas aí as penhoras, arrestos, sequestros e indisponibilidade de bens. As partes deverão ser alertadas pela unidade jurisdicional que o envio automático das determinações de constrição de bens não exclui a necessidade de qualificação do título judicial, com o recolhimento dos emolumentos devidos e apresentação de documentos auxiliares, quando for o caso;

·        As associações mantenedoras da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades deverão confeccionar manual detalhado de uso do sistema, com um passo a passo, destinado aos registradores de imóveis, aliado a um manual técnico, destinado às empresas fornecedoras de sistemas para as serventias, com a disponibilização de uma área de “perguntas frequentes”, em ambiente web;

·        As bases de dados de Santa Catarina encontrar-se-ão integradas às bases congêneres mantidas pelas respectivas associações nos demais Estados da federação, para as quais também será possível o envio de determinações judiciais de constrição de bens e indisponibilidades;

·        No âmbito do projeto, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina (ATC-SC) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, no 30 de novembro de 2012, que trata das normas administrativas para operacionalização da central de registro de imóveis e de penhora on-line. Para a operacionalização do procedimento, deve-se elaborar provimento e circular com as regras específicas e os prazos para adesão das serventias e unidades jurisdicionais.

 

3.4.4. Atividades Desenvolvidas no Setor do Selo de Fiscalização, ressarcimento e ajuda de custo

3.4.4.1 Reajuste dos valores do benefício da Ajuda de Custo destinado às serventias deficitárias (Lei Complementar nº 429/08), nos termos da decisão do Conselho da Magistratura nos autos CGJ-E nº 1446/2009, e pagamento realizado com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2012, com a receita obtida por meio da venda dos Selos de Fiscalização (Tabela 1, abaixo);

TABELA 1 – AJUDA DE CUSTO

MÊS

VALOR R$

Janeiro

R$ 340.461,50

Fevereiro

R$ 340.461,50

Março

R$ 340.461,50

Abril

R$ 340.461,50

Maio

R$ 341.738,40

Junho

R$ 341.738,40

Julho

R$ 341.738,40

Agosto

R$ 341.738,40

Setembro

R$ 341.738,40

Outubro

R$ 340.461,50

Novembro

R$ 340.461,50

Dezembro

R$ 340.461,50

TOTAL

R$ 4.091.922,50

Fonte: Setor de Selos do Núcleo IV.

 

3.4.4.2. Pagamento a título de Ajuda de Custo no exercício de 2012 correspondente a: R$ 1.276,90 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos) para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados Comarcas Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial; no valor de R$ 1.044,65 (um mil, quarenta e quaro reais e sessenta e cinco centavos) para o Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial; e no valor de R$ 812,55 (oitocentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos) para as Escrivanias de Paz localizadas em distritos de municípios que sejam sede de Comarca de Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no ano anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50% (cinqüenta por cento) do adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede;

 

3.4.4.3 Revisão anual das serventias que fazem jus ao benefício da ajuda de custo previsto no inciso III do art. 14 da Lei nº 175/1998;

 

3.4.4.4 Controle e pagamento do ressarcimento dos atos isentos e gratuitos no exercício de 2012 (Tabela 2);

TABELA 2 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS

MÊS

VALOR

Janeiro(1)

R$ 614.982,45

Fevereiro(2)

R$ 638.285,92

Março(3)

R$ 603.047,24

Abril(4)

R$ 748.018,80

Maio(5)

R$ 712.129,04

Junho(6)

R$ 932.020,63

Julho(7)

R$ 801.656,57

Agosto(8)

R$ 816.857,66

Setembro(9)

R$ 808.680,07

Outubro(10)

R$ 681.757,10

Novembro(11)

R$ 772.460,76

Dezembro

R$ 662.282,93

TOTAL

R$ 8.792.179,17

Fonte: Setor de Selos do Núcleo IV

 

(1) Referente a 34.243 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/12/2011 e 10/1/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 8.034,33, correspondente a 786 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(2) Referente a 32.394 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/1/2012 e 10/2/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 7.066,99, correspondente a 403 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(3) Referente a 30.833 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/2/2012 e 10/3/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 11.014,92, correspondente a 617 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(4) Referente a 43.610 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2012 e 10/4/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 11.435,24, correspondente a 1.096 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(5) Referente a 40.954 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/4/2012 e 10/5/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 10.652,38, correspondente a 1.158 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria. Nesse mês foi efetuado também o pagamento do valor de R$ 5,35, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo pagamento se deferiu no processo nº 0010840-89.2011.8.24.0600.

(6) Referente a 41.529 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/5/2012 e 10/6/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 8.681,16, correspondente a 725 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(7) Referente a 36.694 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/6/2012 e 10/7/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 16.445,75, correspondente a 727 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(8) Referente a 36.333 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/7/2012 e 10/8/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 11.299,38, correspondente a 540 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(9) Referente a 39.162 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/8/2012 e 10/9/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 7.577,88, correspondente a 854 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(10) Referente a 34.219 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/9/2012 e 10/10/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 5.208,64, correspondente a 385 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(11) Referente a 40.078 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/10/2012 e 10/11/2012. Foi bloqueada a quantia de R$ 16.585,30, correspondente a 358 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, bem como em razão do alto número de atos cadastrados da mesma espécie pelo 2º Registro de Imóveis do Município e Comarca de Tubarão, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

 

3.4.4.5. Atualização do sistema eletrônico de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados pelas serventias;

 

3.4.4.6. Estudo e implementação do pagamento dos demais atos praticados de forma gratuita pelas serventias, previstos em lei e não ressarcidos até a presente data. Ressalta-se que a partir de 11 de junho de 2012 foram implementados 4 novos atos no sistema eletrônico de ressarcimento, quais sejam: Certidões verbo ad verbum, Registro de casamento lavrado à vista de certidão de habilitação expedida por outro cartório, Ata notarial e cópia xerográfica ou de microfilme;

 

3.4.4.7. O contrato entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a empresa VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. para a fabricação e fornecimento de selos de fiscalização teve vigência até 31 de dezembro de 2011, tendo essa entregue nesta Corregedoria, em janeiro de 2012, a quantia de 2.837.040 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil e quarenta) selos de fiscalização que ainda continha em estoque;

 

3.4.4.8. Fornecimento de 192 (cento e noventa e dois) selos de fiscalização físicos para a Escrivania de Paz do distrito de Claraíba no mês de janeiro de 2012, sendo 144 unidades do tipo normal e as outras 48 do tipo DUT, o que correspondeu ao valor de R$ 155,52 relativos aos selos do tipo normal e  R$ 109,44, concernentes à unidades do tipo DUT, totalizando R$ 264,96 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos);

 

3.4.4.9. Disponibilização de 20.797.456 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias Extrajudiciais entre 01/01/2012 e 17/11/2012 (Tabela 3);

TABELA 3 – SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS ENTRE 01-01-2012 E 17-11-2012

DISCRIMINAÇÃO

QUANTIDADE

Normal

19.417.896

D.U.T.

980.146

Escritura com Valor

113.460

Isento

285.954

TOTAL

20.797.456

Fonte: Sistema do Selo Digital de Fiscalização

 

3.4.4.10. Alteração e atualização cadastral das Serventias Extrajudiciais relativas a endereço, e-mail, telefone, conta bancária, dados pessoais do titular, do substituto e dos funcionários, bem como atualização dos sinais públicos das serventias até 7 de março de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 1/2012;

3.4.4.11. Controle de vacância das serventias e elaboração de relatórios das serventias vagas e providas para eventuais informações ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão de Concurso de ingresso e remoção na atividade notarial e registral até 7 de março de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 1/2012;

3.4.4.12. Controle das transmissões do acervo em razão de vacância, de intervenção e de novas designações nas serventias até 7 de março de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 1/2012;

3.4.4.13. Fornecimento de certidão de serventias existentes no Estado;

3.4.4.14. Fornecimento de informações aos demais setores do Núcleo IV – Extrajudicial – da Corregedoria, referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo efetivados às serventias, bem como no que toca ao selo digital de fiscalização;

3.4.4.15. Fornecimento de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos, advogados e para a comunidade em geral;

3.4.4.16. Participação da Comissão de Implantação do Selo Digital;

3.4.4.17. Recebimento, conferência, cadastro, estoque e destruição por este setor de 2.766.858 selos físicos recolhidos das serventias pelas secretarias do Foro, em razão da implantação do Selo Digital, conforme processo virtual nº 0011338-54.2012.8.24.0600;

3.4.4.18. Conversão, para modalidade digital, de 355.420 selos de fiscalização físicos, no período compreendido entre 1 de janeiro e 19 de novembro de 2012;

3.4.4.19. Cancelamento de 4.442 selos digitais e devolução do mesmo montante às serventias solicitantes, entre 1º de janeiro e 19 de novembro de 2012;

3.4.4.20. Redisponibilização, em 252 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em razão de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório, entre 1 de janeiro e 19 de novembro de 2012;

3.4.4.21. Conferência da nota-fiscal fatura – processo nº 0011428-65.2012.8.24.0600, referente ao estoque remanescente proveniente do término do contrato nº 189/2012, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a empresa VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A;

3.4.4.22. Confecção e distribuição de cartazes dispondo sobre as características de segurança do selo de fiscalização digital;

3.4.4.23. Confecção do Manual eletrônico do Selo de Fiscalização Digital dispondo sobre as características dos selos digitais;

3.4.4.24. Destruição de selos físicos apreendidos pela Corregedoria em correições realizadas, bem como de selos defeituosos remetidos pelas serventias;

3.4.4.25. Elaboração de minutas de provimentos, circulares, ofícios-circulares e ofícios referentes às atribuições deste setor;

3.4.4.26. Elaboração de orientação sobre os atos gratuitos passíveis de ressarcimento;

3.4.4.27. Estudo para implantação de novo sistema de ressarcimento dos atos gratuitos, vinculado ao sistema do selo digital;

3.4.4.28. Estudo de Revisão do atual Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, especificamente do disposto no Capítulo I, Seção V (Selo de Fiscalização), VI (Gratuidade) e VII (Ressarcimento) - arts. 565 a 588;

3.4.4.29. Exclusão, a partir do dia 11 de junho de 2012, dos campos virtuais do sistema eletrônico destinados à solicitação de ressarcimento de ato gratuito relacionada às entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública estadual, em razão da ação direta de inconstitucionalidade nº 2010.080279-7, ajuizada pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a qual foi julgada parcialmente procedente, tendo-se declarado a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 10.977, de 7 de dezembro de 1998. No intuito de suprir referida inconstitucionalidade, foi realizada por este setor minuta de projeto de lei, a qual restou encaminhada à Presidência deste Tribunal para as devidas providências;

3.4.4.30. Elaboração de Aviso dos selos físicos extraviados, inutilizados, furtados e danificados de todos os Estados da Federação, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico;

3.4.4.31. Atualização do banco de dados dos selos físicos extraviados, inutilizados, furtados e danificados no Estado de Santa Catarina, disponível para consulta na página do Extrajudicial;

3.4.4.32. Elaboração de 10 comunicações internas envolvendo assuntos diversos do setor;

3.4.4.33. Foram produzidos no setor, entre 1º de janeiro e 19 de novembro de 2012, 241 documentos físicos, assim distribuídos:

 

Ato

Quantidade

Projeto de Despacho

85

Projeto de parecer

31

Projeto de decisão

25

Informação

39

Circular

5

Provimento

3

Termo de destruição

2

Ofício-circular

3

Resolução

2

Ofícios

46

Fonte: Sistema Caché

 

3.4.4.34 Da mesma forma, foram distribuídos para o setor no decorrer do ano 757 processos virtuais (SAJ), já tendo sido analisados 733 processos entre 1º de janeiro e 19 de novembro de 2012, que resultaram em 961 atos, assim distribuídos:

 

Ato

Quantidade

Projeto de Despacho

134

Projeto de parecer

154

Projeto de decisão

445

Informação

168

Circular

1

Aviso

47

Termo de destruição

11

Projeto de Lei

01

Fonte: Sistema SAJ/CGJ

3.4.4.35. Participação da Comissão de Implantação dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 532, de 17 de janeiro de 2011;

3.4.4.36. Levantamento dos dados cadastrais de todos os Juízes de Paz do Estado (titulares, suplentes e ad hoc) até 7 de março de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 1/2012;

3.4.4.37. Controle dos casamentos coletivos - aproximadamente de 1.387 -  ocorridos em todo o Estado;

3.4.4.38. Atendimento e orientação dos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de Foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Setor IV, tendo-se obtido junto ao setor de telefonia deste Tribunal a quantidade de ligações entre janeiro e outubro de 2012, conforme abaixo relacionada:

Mês/Ramal

2.716

originada

2.716

recebida

2.717

originada

2.717

recebida

2.719

originada

2.719

recebida

2.720

originada

2.720

recebida

8.309

originada

8.309

recebida
Janeiro/Março

216

529

72

217

321

396

282

394

0

0
Abril/Junho

148

222

67

75

47

111

146

185

52

8
Julho/Outubro

295

585

149

230

220

262

271

312

469

98
Novembro/
Dezembro

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Total originadas

2.755

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total recebidas

3.624

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.4.4.39. Consultas e requerimentos recebidos e enviados pelo Setor IV para as devidas providências, por meio do endereço eletrônico selo@tjsc.jus.br, até 19/11/2012:

 

Assunto

Quantidade

Recebidos

3.473

Enviados

1.481

3.5. Núcleo V: Execução Penal, Infância e Juventude e Violência Doméstica

3.5.1. Funções e atividades desenvolvidas pelo do Núcleo V – Direitos Humanos

O Núcleo V teve suas atividades iniciadas em maio de 2012.

3.5.1.1. Fiscalizar e inspecionar as unidades judiciais de sua competência

Ação realizada em conjunto com o Núcleo III a partir de junho, totalizando a participação em 47 unidades judiciais inspecionadas.

3.5.1.2. Orientar, controlar e disciplinar as unidades judiciais, magistrados e servidores em matéria de sua competência.

Despachos : 146

Pareceres : 422

3.5.1.3. Inspecionar os estabelecimentos, penitenciários, prisionais, de acolhimento, socioeducativos, instituições de longa permanência  e  ambientes de confinamento, com o intuito de conhecer suas condições de funcionamento, instruir processos em tramitação e averiguar denúncias recebidas.

1.     Instituições de Acolhimento, ação conjunta com a CEJA: 54 Instituições de acolhimento visitadas

2.     Unidades Prisionais:

 

Unidade Prisional

Número de Visitas

Blumenau

3

UPA Imbituba

1

Lages

3

UPA São Joaquim

1

Cadeia Pública de Anita Garibaldi

1

Presídio Masculino da Capital

2

Presídio Feminino da Capital

1

Penitenciária de Florianópolis

3

Hospital de Custódia

2

UPA Biguaçu

1

Unidade Prisional de Ituporanga

1

Presídio Regional de Joaçaba

2

Penitenciária de São Pedro de Alcântara

5

 

 

3. 
Socioeducativo

 

Socioeducativo

Número de Visitas

Plantão de Atendimento Inicial – Florianópolis

3

Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages

1

Centro de Atendimento Socioeducativo de Chapecó

1

Centro de Atendimento Socioeducativo de São José do Cedro

1

Centro de Atendimento Socioeducativo de Rio do Sul

1

Centro de Atendimento Socioeducativo de Joaçaba

1

Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville

1

6ª Delegacia de Polícia da Capital

1

 

 

3.5.1.4. Identificar, promover  e divulgar as redes de atendimento assim como informar sobre  direitos referentes as matérias de competência

Palestras proferidas:

 

Participação em audiências públicas :

 

Participação em Eventos:

3.5.1.5. Elaborar propostas, sugestões e projetos nas áreas de sua competência, visando o aprimoramento dos serviços judiciais a ser encaminhados para a aprovação do Corregedor e/ou por ele solicitada.

Projetos:

Elaboração do Projeto Direito de Ser Idoso que possui como objetivo principal a Garantir à população idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação nº 14 do CNJ, através de ações que inibam a violência contra a pessoa idosa. As ações já foram deflagradas como:

3.5.1.6. Motivar a realização dos cursos de qualificação necessários para a promoção da excelência dos serviços prestados

Ação iniciada em 2012 e com  parceria da Academia Judicial e finalização em 2013:  Seminário Tortura e Outras Formas e Maus Tratos, Curso de Capacitação, orientação 33, para serventuários de cartório, Curso de capacitação para assistentes sociais em técnicas de entrevista em situações de abuso e violência, Curso de formação continuada para os oficiais da infância e juventude, Curso de formação continuada para assistentes sociais em direito do idoso, Curso de qualificação técnica para os Conselheiros da Comunidade e Fórum Estadual dos Magistrados da Execução Penal – FEMEP.

Reuniões realizadas : 4

3.5.1.7. Atendimento de partes e familiares e representantes de órgãos de direitos e instituições para solicitação de esclarecimentos e apresentação de denúncias:

3.5.1.8. Controlar, acompanhar e orientar ações relacionadas a garantia da segurança de magistrados.

3.5.1.9. Orientação dos Conselhos da Comunidade e participação no Conselho de Comunidade de Florianópolis, com o intuito de auxiliar no fortalecimento do órgão e auxiliar na definição de procedimentos. Orientação dos Conselhos das demais Comarcas, repassando informações, recebendo denúncias e auxiliando na resolução das demandas críticas, como castigo com racionamento de comida, violência física e outras violações.

3.5.1.10. Participação no projeto Mulher no Sistema Prisional Projeto Mulheres

Ação solicitada pelo Ministério da Justiça desenvolvido pela Secretarias de Justiça e Cidadania,  que contou com a colaboração da Corregedoria, através do serviço social do núcleo V na  elaboração de questionário e coleta de dados.

Visita às unidades prisionais de Blumenau e Lages para coleta de dados e participação em 4 reuniões com a equipe da SJC

3.5.1.11. Resolução 154 CNJ

3.6. Atividades da Escrivania Correicional

Na Escrivania Correicional atuaram, em 2012, os escrivães correicionais Geraldo Della Giustina, Marco Túlio de Camargo Dolberth, Perla Maria Fusinatto Schappo e a assessora correicional Cátia Lucila Ricordi Crestani. Registre-se que o escrivão correicional Marco Túlio de Camargo Dolberth trabalhou na Corregedoria até o final do mês de abril do corrente ano.

As atividades da Escrivania Correicional ocorreram nos quatro núcleos da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

3.6.1. Núcleo I - De orientação institucional

A Escrivania Correicional prestou esclarecimentos e orientações em variados temas relacionados ao foro judicial. Também ouviu queixas de usuários, dando encaminhamento necessário a cada caso, conforme quadro detalhado a seguir:

Resposta a Consultas

Soma

E-mail

753

Instant Messenger

103

Presencial

11

Telefone

1.077

Total

1.944

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

3.6.2. Núcleo II - De planejamento e de projetos

Em conjunto com a área técnica, a Escrivania Correicional atuou no acompanhamento dos projetos existentes e na implementação de novos, com a especificação e criação de serviços e/ou sistemas informatizados. Dentre as atividades desenvolvidas durante este ano, destacam-se:

1)    Comissão de Revisão do Código de Normas: a escrivã correicional Perla Maria Fusinatto Schappo integra esta comissão, a qual possui reuniões periódicas, em alguns períodos as reuniões ocorreram diariamente das 14:00 as 17:00 horas. Atualmente as reuniões ocorrem de forma semanal. O setor está responsável por redigir as normas do cartório judicial para o novo código.

2)    Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD: o escrivão correicional Geraldo Della Giustina integra esta comissão do Tribunal de Justiça que analisa a tabela de temporalidade do CNJ, bem como a tabela de temporalidade dos documentos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça, comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD, também havendo reuniões aproximadamente uma por mês.

3)    Projeto “conta corrente”: neste projeto elaborado pela assessoria de custas e pelo núcleo II, é solicitada em todas as reuniões a presença de um escrivão  correicional diante da implicação diretamente no cartório das novas funcionalidades propostas.

4)    Processo eletrônico: os escrivães correicionais também participaram, no decorrer deste ano de diversas reuniões para tratar do normativo do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

5)    Proposição e análise de alterações de funcionalidades e de modelos de documentos da instituição no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG e SAJ/CTD – Sistema de Gerenciamento de Certidões): com participação em reuniões de validação.

6)    Projeto Piloto “Certidões na Internet”, na Comarca da Capital: desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do qual, a partir do dia 19 de novembro de 2012 é possível solicitar "Certidões Online" relativas a Comarca da Capital, cuja consulta abrangerá os Foros: Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha e Continente, sendo possível solicitar as seguintes certidões: Certidão Criminal, Certidão Cível, Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, Certidão para Fins Eleitorais.

3.6.3. Núcleo III - De inspeção correicional e instrução disciplinar

As inspeções correicionais fazem parte das ações de controle e fiscalização disciplinar dos serviços judiciários.

Sua realização não significa a existência de irregularidades. Durante os trabalhos a Escrivania Correicional capta informações sobre a realidade do foro judicial e do andamento processual nas unidades judiciárias da comarca. Além dos cartórios judiciais, também setores administrativos foram objeto de inspeção: Central de Portaria e Comunicação, Central de Mandados, Contadoria, Distribuição, Oficialato da Infância e da Juventude, Oficialato de Justiça, Secretaria do Foro e Serviço Social.

Erros, inconsistências ou eventuais irregularidades são registradas em relatório e servem como paradigma para outras unidades. Os servidores recebem orientações de como proceder corretamente. O trabalho é feito por amostragem nos processos em andamento, conforme a competência da unidade (cível, criminal, família, infância e juventude, fazenda, juizado especial, etc.).

Além do andamento processual, são verificados problemas de infraestrutura que podem atrapalhar o desenvolvimento das atividades. As questões analisadas nas correições são repassadas às respectivas áreas envolvidas do Judiciário Estadual, requisitando a solução dos problemas encontrados.

Resumidamente, a Escrivania Correicional desenvolve suas atividades com base nos seguintes vetores:

No ano de 2012, a Escrivania Correcional acompanhou o Juiz-Corregedor do Núcleo III nas atividades de inspeção correicional em 69 unidades, de forma presencial e virtual/presencial, além de 53 de forma remota, conforme quadros demonstrativos abaixo:

INSPEÇÕES PRESENCIAIS

 

Período

Comarca

Vara

Data

1

5 a 9 de Março

Sombrio

Sombrio, 1ª Vara

5 a 9

2

Sombrio, 2ª Vara

5 a 9

3

12 a 16 de Março

Rio Negrinho

Rio Negrinho, 1ª Vara

12 a 16

4

Rio Negrinho, 2ª Vara

12 a 16

5

26 a 30 de Março

Xaxim

Xaxim, 1ª Vara

26 a 30

6

Xaxim, 2ª Vara

26 a 30

7

6 a 10 de Agosto

Ituporanga

Ituporanga, 1ª Vara

6 a 10

8

Ituporanga, 2ª Vara

6 a 10

 

 

 

 

 

 

INSPEÇÕES MISTAS (VIRTUAL E PRESENCIAL)

Ord
Período

Comarca

Vara

Data

9

10 a 12 de Abril

Capital – Eduardo Luz

Eduardo Luz, Sucessões

10/04/12

10

Eduardo Luz, 1º Juizado Especial Cível

11/04/12

11

Eduardo Luz, 2º Juizado Especial Cível

12/04/12

12

17 a 19 de Abril

São José

São José, Vara da Fazenda Pública

17/04/12

13

São José, Vara de Direito Bancário

18/04/12

14

São José, Juizado Especial Cível

19/04/12

15

23 a 27 de Abril

São Bento do Sul

São Bento do Sul, 1ª Vara

24/04/12

16

São Bento do Sul, 2ª Vara

25/04/12

17

São Bento do Sul, 3ª Vara

26/04/12

18

7 a 11 de Maio

Itapema

Itapema, 1ª Vara Cível

08/05/12

19

Itapema, 2ª Vara Cível

09/05/12

20

Itapema, Vara Criminal

10/05/12

21

21 a 25 de Maio

Navegantes

Navegantes, 1ª Vara Cível

22/05/12

22

Navegantes, 2ª Vara Cível

23/05/12

23

Navegantes, Vara Criminal

24/05/12

24

11 a 15 de Junho

Pomerode

Pomerode, Vara Única

12/06/12

25

Ascurra

Ascurra, Vara Única

13/06/12

26

Presidente Getúlio

Presidente Getúlio, Vara Única

14/06/12

27

25 a 29 de Junho

Garopaba

Garopaba, Vara Única

25/06/12

28

Imbituba

Imbituba, 1ª Vara

26/06/12

29

Imbituba, 2ª Vara

27/06/12

30

Imaruí

Imaruí, Vara Única

28/06/12

31

9 a 13 de Julho

Balneário Piçarras

Balneário Piçarras, 1ª Vara

09/07/12

32

Balneário Piçarras, 2ª Vara

10/07/12

33

Porto Belo

Porto Belo, 1ª Vara

11/07/12

34

Porto Belo, 2ª Vara

12/07/12

35

23 a 27 de Julho

Braço do Norte

Braço do Norte, 1ª Vara Cível

24/07/12

36

Braço do Norte, 2ª Vara Cível

25/07/12

37

Braço do Norte, Vara Criminal

26/07/12

38

14 a 16 de Agosto

 

São José

São José, 1ª Vara Cível

14/08/12

39

São José, 2ª Vara Cível

15/08/12

40

São José, 3ª Vara Cível

16/08/12

41

20 a 24 de Agosto

Bom Retiro

Bom Retiro, Vara Única

21/08/12

42

Correia Pinto

Correia Pinto, Vara Única

22/08/12

43

Santa Cecília

Santa Cecília, Vara Única

23/08/12

44

3 a 5 de Setembro

Biguaçu

Biguaçu, 1ª Vara Cível

03/09/12

45

Biguaçu, 2ª Vara Cível

04/09/12

46

Biguaçu, Vara Criminal

05/09/12

47

24 a 28 de Setembro

Dionísio Cerqueira

Dionísio Cerqueira, Vara Única

25/09/12

48

São José do Cedro

São José do Cedro, Vara Única

26/09/12

49

Anchieta

Anchieta, Vara Única

27/09/12

50

1º a 5 de Outubro

São Lourenço do Oeste

São Lourenço do Oeste, Vara Única

02/10/12

51

Quilombo

Quilombo, Vara Única

03/10/12

52

Coronel Freitas

Coronel Freitas, Vara Única

04/10/12

53

15 a 19 de Outubro

Aberlardo Luz

Abelardo Luz, Vara Única

16/10/12

54

Ponte Serrada

Ponte Serrada, Vara Única

17/10/12

55

Seara

Seara, Vara Única

18/10/12

56

22 a 26 de Outubro

Modelo

Modelo, Vara Única

23/10/12

57

Pinhalzinho

Pinhalzinho, Vara Única

24/10/12

58

São Carlos

São Carlos, Vara Única

25/10/12

59

5 a 8 de Novembro

Palhoça

Palhoça, 1ª Vara Cível

05/11/12

60

Palhoça, 2ª Vara Cível

06/11/12

61

Palhoça, 3ª Vara Cível

07/11/12

62

Palhoça, Família

08/11/12

63

12 e 13 de Novembro

Palhoça, 1ª Vara Criminal

12/11/12

64

Palhoça, 2ª Vara Criminal

13/11/12

65

20 de Novembro

Santo Amaro da Imper.

Santo Amaro da Imperatriz – vara única e setores

20/11/12

66

21 de Novembro

Biguaçu

Biguaçu – Unidade judiciária de cooperação

21/11/12

67

26 a 30 de Novembro

São Joaquim

São Joaquim, 1ª Vara

27/11/12

68

São Joaquim, 2ª Vara

28/11/12

69

Uribici

Urubici, Vara Única

29/11/12

 

 

 

 

 

 

INSPEÇÕES REMOTAS

ORD.

DATA DE INÍCIO

COMARCA

UNIDADE

1     

25/06/2012

 

 

Balneário Camboriú

Vara da família e órfãos

2     

26/06/2012

Juizado especial cível

3     

27/06/2012

1ª vara cível

4     

28/06/2012

2ª vara cível

5     

29/06/2012

3ª vara cível

6     

02/07/2012

4ª vara cível

7     

03/07/2012

 

 

 

 

Blumenau

2ª vara da família

8     

04/07/2012

1ª vara da família

9     

05/07/2012

Vara de direito bancário

10   

06/07/2012

1ª vara cível

11   

09/07/2012

2ª vara cível

12   

10/07/2012

3ª vara cível

13   

11/07/2012

4ª vara cível

14   

12/07/2012

5ª vara cível

15   

13/07/2012

Juizado especial cível

16   

16/07/2012

 

 

 

 

Chapecó

1ª vara cível

17   

17/07/2012

2ª vara cível

18   

18/07/2012

3ª vara cível

19   

30/07/2012

4ª vara cível

20   

31/07/2012

Juizado especial cível

21   

01/08/2012

Vara da família e órfãos

22   

02/08/2012

Vara da família e infância

23   

03/08/2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joinville

1ª vara cível

24   

06/08/2012

2ª vara cível

25   

07/08/2012

3ª vara cível

26   

08/08/2012

4ª vara cível

27   

09/08/2012

5ª vara cível

28   

27/08/2012

6ª vara cível

29   

28/08/2012

7ª vara cível

30   

29/08/2012

1ª vara direito bancário

31   

30/08/2012

2ª vara direito bancário

32   

10/09/2012

1º juizado especial cível

33   

11/09/2012

2º juizado especial cível

34   

12/09/2012

3º juizado especial cível

35   

13/09/2012

1ª vara da família

36   

14/09/2012

2ª vara da família

37   

17/09/2012

3ª vara da família

38   

18/09/2012

 

Itajaí

3ª vara cível

39   

19/09/2012

4ª vara cível

40   

01/10/2012

Juizado especial cível

41   

02/10/2012

 

 

 

Lages

Vara da infância e juventude

42   

03/10/2012

Juizado especial cível

43   

04/10/2012

Vara da família

44   

05/10/2012

1ª vara cível

45   

08/10/2012

2ª vara cível

46   

09/10/2012

3ª vara cível

47   

10/10/2012

4ª vara cível

48   

11/10/2012

 

Rio do Sul

1ª vara cível

49   

22/10/2012

2ª vara cível

50   

23/10/2012

3ª vara cível

51   

24/10/2012

 

Tubarão

1ª vara cível

52   

25/10/2012

2ª vara cível

53   

26/10/2012

3ª vara cível

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

Quando a inspeção é remota, a atividade da escrivania correicional concentra-se no acompanhamento do calendário, para verificar se estão sendo feitas no período marcado e na análise dos resultados finais.

Além das atividades acima expostas, os escrivães correicionais auxiliam como consultores nas atividades de assessoria de todos os núcleos da Corregedoria-Geral da Justiça, considerando que as atividades da Escrivania Correicional  estão relacionadas direta ou indiretamente a todas as áreas de atuação da CGJ.

No plano da instrução disciplinar a Escrivania Correicional acompanha os Juízes-Corregedores dos Núcleos I, III e V nas atividades externas do órgão, promovendo a coleta de provas e realização de audiências em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares, quando solicitados.

3.6.4. Núcleo V   

A atividade desenvolvida junto ao Núcleo V desta CGJ também se refere à consultoria das matérias que afetam o primeiro grau de jurisdição, na sua competência.

Participou-se de reuniões para adequação de normativos do CNJ no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como atualmente está acontecendo com a implementação da Resolução nº 154 de 2012 do CNJ neste Tribunal.

3.6.5. Apresentações, palestras e cursos

A Escrivania Correicional também participou de eventos institucionais como palestrante com ênfase na gestão de pessoas e de processos.

Exemplo disto, foi o curso de chefes de cartórios ocorrido em julho, encontro de distribuidores que aconteceu em setembro e o encontro de coordenadores de centrais de mandados que aconteceu em novembro do corrente ano.

Os escrivães correicionais Geraldo Della Giustina e Perla Maria Fusinatto Schappo, além da assessora correicional Cátia Lucila Ricordi Crestani, participaram, no período de 10 a 13 de dezembro de 2012, junto à Academia Judicial, de curso relativo ao SAJ 5.

4. ATIVIDADES DA COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – CEIJ

4.1. Apresentação

O presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – Ceij, do Tribunal de Justiça de Santa  Catarina, bem como as metas para o ano de 2013.

A Ceij, instituída pela Resolução nº 63/2011-TJ e constituída por um colegiado composto por 14 juízes que se reúnem mensalmente, tem como missão promover a melhoria da prestação jurisdicional, através da proposição e implementação de políticas afetas à área da infância e da juventude do estado, bem como a capacitação de magistrados e servidores na matéria.

Os trabalhos tiveram como foco de atuação as áreas protetivas e socioeducativas da política de atendimento à infância e juventude. As diretrizes foram traçadas através de reuniões entre os membros da Ceij e foram formuladas para responder qualitativamente e quantitativamente às demandas apresentadas.

Dentre suas recentes ações, destacam-se  o Projeto Amigo da Leitura, cujo resultado parcial de arrecadação até o mês de dezembro foi de 8051 livros e 457 brinquedos pedagógicos. A participação no acompanhamento do processo de discussão da Lei Orçamentária estadual, com vistas a ampliar o percentual de dotação destinado à Política de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes.

Os Colóquios Regionais sobre a Lei do Sinase e o Projeto de Justiça Restaurativa com adolescentes em conflito com a lei, além de outros.

4.1.1. Quadro de pessoal:

a) uma servidora do quadro do Poder Judiciário que exerce a função de secretária da Coordenadoria;

b) três servidoras do quadro do Poder Judiciário que compõem a equipe técnica da secretaria.

4.1.2. Projetos:

a)     Projeto piloto de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital

Atividades relacionadas:

 

Resultados:

O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) recebeu 186 adolescentes encaminhados pela delegacia especializada da infância e da juventude da capital e 12 provenientes do Ministério Público e/ou magistrado, perfazendo um total de 198 casos recebidos, numa média de 25 casos/mês, no período de abril a novembro de 2012. Desses encaminhamentos mais da metade (56,6%) aderiu ao procedimento de mediação, 18,7 % não aderiram e 24,7% não compareceram no Centro de mediação, conforme previamente agendado pela delegacia de polícia.

Dos 112 casos que aderiram à mediação, cerca de 30% terminaram em acordo, 30 adolescentes continuam ainda em atendimento, 49 casos abandonaram a mediação e apenas um caso não teve acordo. Dos 32 que chegaram a um acordo, 24 foram arquivados, 3 receberam remissão e 5 ainda não foram definidos pelo juízo. O uso de drogas foi a principal causa da apreensão dos adolescentes, cerca de 45% foram atendidos por esse motivo. Furto simples foi a segunda causa em 11,4% dos casos. É importante salientar que 74% dos casos foram ocorrências caracterizadas como primeira infração.

Constata-se que dos acordos alcançados, a maioria dos casos são arquivados judicialmente, o que contribui sobremaneira para a economia processual e intervenção do magistrado e/ou Ministério Público, promovendo celeridade e eficácia no atendimento. Quanto à pertinência do projeto, cabe ressaltar que a mediação  utiliza-se  de técnicas de abordagem individualizada e de ressocialização por meio de diálogos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O projeto intervém  precocemente com esses adolescentes que começam a ingressar no mundo das drogas, sendo seu primeiro envolvimento em atos infracionais, uma vez que a mediação de conflitos transcende à aplicação meramente judicial.

Quanto ao número expressivo de abandonos no procedimento de mediação e segundo a percepção dos mediadores, dentre os motivos, há três que se sobressaem: o envolvimento mais acentuado com drogas, a falta de condições para o transporte para as sessões de mediação e a falta de envolvimento dos pais no processo de mediação.

 

b) Projeto curso de especialização voltado para assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário – “Gestão interdisciplinar de conflitos no judiciário contemporâneo”

Atividades relacionadas:

 

c) Projeto Campanha Amigo da Leitura

Atividades relacionadas:

 

Resultados:

 

d) Projeto para implantação de Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei na comarca da Capital(CIA/Fpolis)

Atividades relacionadas:

4.1.3. Projetos Conjuntos:

a) Projeto para viabilização de cursos de qualificação e cursos profissionalizantes aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado

Instituições participantes: Ceij/SENAI/DEASE

Atividades relacionadas:

 

b) Colóquios Regionais sobre a lei nº 12.594/2012 (Sinase)

Instituições participantes: TJSC – Ceij / MP – CIJ / SJC – DEASE / SST / Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente  (CEDCA) / Associação Catarinense de Conselhos Tutelares (ACCT)

Atividades relacionadas:

 

Regional I – Florianópolis / Data: 04 de abril

Regional II – Lages / Data: 11 de abril

Regional III – Tubarão / Data: 13 de abril

Regional IV – Chapecó / Data: 17 de abril

Regional V – Gaspar / Data: 23 de abril

4.1.4. Organização de seminários:

a) II Simpósio sobre Socioeducação do Poder Judiciário de Santa Catarina / FONAJUV

Local: ESMESC/Florianópolis/SC

Data: 01, 02 e 03 de março

b) Fórum dos Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público (atividade desenvolvida em conjunto com a Comissão Estadual de Adoção – Ceja e Academia Judicial)

Local: Florianópolis/SC

Data: 28 e 29 de junho

c) 9º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção (atividade desenvolvida em conjunto com a Comissão Estadual de Adoção – Ceja e Academia Judicial)

Local: Balneário Camboriú/SC

Data: 08 e 09 de novembro

4.1.5. Visitas técnicas:

a) Sistema Socioeducativo

Objetivos:

Atividades desenvolvidas:

Unidades visitadas:

b) Programas de acolhimento

Objetivos:

Unidades visitadas:

4.1.6. Cursos e palestras ministradas:

a) Capacitação do CUIDA aos novos Assistentes Sociais das comarcas de Joinville, Barra Velha, Navegantes, Camboriú e Itajaí

Data: 11/06/2012

Local: Tribunal de Justiça

b) 5º Encontro Estadual de Assistentes Sociais do Poder Judiciário

Data: 15/05/2012

Local: Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça/Casa do Barão

c) 1º Curso de Capacitação para Intervenção em Programas de Acolhimento

Data: 05/10/2012

Local: Hotel Itaguaçu/São José/SC

d) Palestra: Os serviços de proteção social de alta complexidade e sua articulação com o sistema de Garantia

Data: 23/10/2012

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Educação Continuada/Florianópolis

4.1.7. Participação em eventos:

a) Seminário “Implantação e fiscalização do sistema socioeducativo em meio aberto em Santa Catarina”

Data: 19/03/2012

Local: Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça/Casa do Barão

b) Audiência pública estadual sobre programas de acolhimento

Local: ALESC/Florianópolis

 

c) Fórum Catarinense de Aprendizagem

Data: 02/04/2012

Local: Delegacia Regional do Trabalho/Florianópolis

 

d) Seminário Interfaces entre a Psiquiatria, o Judiciário e o seu contexto social

Data: 20/04/2012

Local: ALESC/Florianópolis

e) Curso: Novos Vínculos Afetivos para Crianças e Adolescentes

Data: 27/04/2012 à 01/05/2012

Local: Brasília/DF

f) 5º Encontro de Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina

Data: 14 à 16/05/2012

Local: Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça/Casa do Barão

g) Seminário: Balanço das Políticas de Saúde Mental e Juventude nas Fronteiras Psi-Jurídicas

Data: 14/05/2012

Local: São Paulo/SP

h) XXIV Congresso Nacional da ABMP

Data: 16 à 18/05/2012

Local: Natal/RN

i) Grupo de Estudos do mestrado de Serviço Social da UFSC – Tema: socioeducação

Data: 29/05/2012

Local: UFSC/Florianópolis

j) II Seminário Perspectivas de Mudanças na Política de Drogas

Data: 01/06/2012

Local: Campus da UFSC/Florianópolis

k) Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina

Data: 28 e 29/06/2012

Local: Hotel Praiatur/Florianópolis

l) Ciclo de filmes e debates história e loucura

Data: 31/07/2012

Local: Campus da UDESC/Florianópolis

m) Seminário “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes: Pressupostos Metodológicos e as Distinções e Complementaridades entre o Papel da Autoridade Judiciária e as Equipes Interdisciplinares”

Data: 20 à 22/06/2012

Local: Recife/PE

n) Curso de capacitação em entrevista forense com crianças

Data: 23/08/2012

Local: Recife/PE

o) Capacitação SENAI sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Data: 03/10/2012

Local: SENAI/Florianópolis

p) Solenidade de assinatura do termo de cessão de livros, doados pelo SESI

Data: 24/10/2012

Local: AMC/Florianópolis

q) Audiência Pública sobre o orçamento estadual da Política de Assistência Social

Data: 29/10/2012

Local: ALESC/Florianópolis

r) Audiência Pública sobre o orçamento municipal para 2013

Data: 05/11/2012

Local: Câmara Municipal de Vereadores/Florianópolis

s) 9º Encontro de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção

Data: 08 e 09/12/2012

Local: Balneário Camboriú/SC

t) Curso: Dependência química em populações especiais

Data: 22/11/2012

Local: Associação Catarinense de Medicina (ACM)/Florianópolis

u) XI Jornada Catarinense de Psiquiatria

Data: 23 e 24/11/2012

Local: Associação Catarinense de Medicina (ACM)/Florianópolis

4.1.8. Atividades diversas:

a) realização de 9 (nove) reuniões ordinárias do Grupo Operacional da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (03/02, 16/03, 20/04, 25/05, 15/06, 23/07, 14/09, 19/10 e 07/12)

b) agendamento e participação de 2 (duas) audiências com o Governador do Estado visando propor e cobrar soluções para a escassez de vagas e demais irregularidades do Sistema Socioeducativo Catarinense (20/06 e 17/09)

c) realização de 6 (seis) reuniões interinstitucionais, sendo três delas com a  presença da Secretária de Justiça e Cidadania, com vistas a propor e cobrar soluções para a escassez de vagas e demais irregularidades do Sistema Socioeducativo Catarinense (04/05, 24/07, 17/08, 22/08, 12/09 e 04/10)

d) recepção e acompanhamento da equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, quando da visita ao Estado de Santa Catarina (23 à  25 de julho)

e) elaboração de proposições para o Projeto de Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, especialmente no que diz respeito aos artigos do Capítulo XI, os quais versam sobre matéria da Infância e Juventude.  Realização de 2 (duas) reuniões com magistrados e servidores da área da infância e juventude para discussão das propostas (22/06 e 04/07)

f) participação em 4 (quatro) reuniões da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente, formada por entidades governamentais e não governamentais que compõem o sistema de justiça juvenil, com vista a instituir protocolo interinstitucional de procedimentos para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei (22/10, 05/11, 19/11 e 10/12)

g) participação em 1 (uma) reunião com representantes da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente com vista a elaboração da minuta do Termo de Cooperação Técnica para formalizar a Rede (13/11)

h) participação em 2 (duas) Assembleias do Conselho Estadual de Assistência Social com vistas ao acompanhamento do processo de definição do orçamento para 2013 (09/10 e 27/11)

i) participação em 1 (uma) Audiência Pública na Assembleia Legislativa com vistas a acompanhar o processo de proposição ao orçamento estadual no tocante ao exercício 2013 da Política de Assistência Social (29/10)

j) participação em audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa, em  conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, com vistas a diligenciar pela recomposição do orçamento estadual no tocante à política de Assistência Social (31/10)

k) participação em 2 (duas) reuniões interinstitucionais com vistas a diligenciar pela recomposição do orçamento estadual no tocante à política de Assistência Social (04/12 e 05/12)

l) participação em 1 (uma) Audiência Pública e 1 (uma) reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Florianópolis com vistas a propor emendas e acompanhar o processo de definição do orçamento do município de Florianópolis para o exercício 2013 (05/11 e 19/11)

m) participação em 2 (duas) reuniões com vistas a discutir diretrizes para o projeto de interiorização da defesa de adolescentes em conflito com a lei, proposta pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB (24/10 e 16/11)

n) apoio institucional ao Projeto Parceria Pró-Pia, idealizado e conduzido pela magistrada Mônica Elias de Lucca Pasold, por meio da Associação de Magistrados Catarinenses (AMC), com vistas a desenvolver ações conjuntas com as Associações Brasileira e Catarinense de Psiquiatria (ABP e ACP), voltadas à criação de projetos e programas alternativos que viabilizem suprir a ausência ou insuficiência de políticas públicas para a atenção de crianças e adolescentes com problemas derivados do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Participação na solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções (23/11) e em reuniões para encaminhamento do projeto

o) participação em (uma) reunião com Diretoria do Senai, com vistas a conhecer os meios de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos adolescentes acompanhados pelos juizados da infância e juventude (em acolhimento ou em cumprimento de medida socioeducativa) e/ou viabilizar alternativas locais para a inserção destes nos cursos oferecidos pelo SENAI (qualificação, profissionalizante, temáticas transversais) (21/09)

p) participação na reunião do Colegiado de Coordenadores da Infância e Juventude, ocorrida em Recife/PE (30/11)

q) agendamento e participação em 2 (duas) reuniões interinstitucionais com vistas a definir estratégias para implantação do Projeto de República destinado aadolescentes egressos dos sistemas protetivo e socioeducativo (16/08 e 29/08)

r) realização de 2 (duas) reuniões com a ASPLAN visando a coleta de dados para elaboração de projeto de redefinição da competência das varas e/ou especialização das Varas da Infância e da Juventude (26/03 e 24/04)

s) apresentação e discussão do filme referente ao projeto Trajetos, Travessias e Territórios, desenvolvido no município de Fortaleza, com a equipe da Assessoria Sociopedagógica e da Assessoria Programática de Segurança do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) (09/03)

t) concessão de entrevista sobre as atribuições da Cei à estagiários do Curso de Serviço Social da UFSC (17/10)

u) criação do site da Ceij

v) elaboração de relatórios mensais das audiências concentradas realizadas em todas as comarcas

w) levantamento do número de adoções iniciadas e devoluções no ano de 2011 de crianças e adolescentes de 8 ou mais anos

x) elaboração do modelo de relatório de visitas às instituições de acolhimento, disponibilizado no site da Ceij

y) elaboração de informativo sobre autorizações de viagem nacional e internacional

z) elaboração dos projetos para compor o planejamento de eventos da Ceij para o ano 2013

a.1) participação em reunião com representantes do juizado da infância e juventude, promotoria de justiça, SENAI e prefeitura do município de Gaspar, com vistas a tratar sobre a viabilização de cursos para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (13/12)

b.1) participação na comissão julgadora do I Premio  CNJ da Infância e Juventude 2012 (Magistrada Brigitte Remor de Souza May, indicada pela ABMP)

c.1) participação no XXX Congresso Brasileiro de Psiquiatria e palestrante na Mesa Redonda intitulada Psiquiatria e Justiça Social (Magistrada Mônica Elias de Lucca Pasold, indicada pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP) (10 à 13/10)

4.1.9. Metas para 2013:

4.1.9.1 Eventos:

a) Fórum Estadual de Magistrados e Técnicos da Infância e da Juventude a ser realizado em Florianópolis, na segunda quinzena do mês de junho

b) 2º Seminário Internacional da Infância e Juventude do TJ/SC a ser realizado  em Florianópolis, na segunda quinzena de novembro

c) Encontro Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e da Juventude do Poder Judiciário a ser realizado em Chapecó, na segunda quinzena de setembro

d) Encontro Regional de Técnicos do Poder Judiciário e dos Programas de Acolhimento para Capacitação nos temas da Infância e Adolescência; datas e locais a serem definidos

e) 10º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, a ser realizado em Chapecó, na segunda quinzena de setembro

f) Curso Depoimento sem Dano: Uma alternativa para escuta de Criança e Adolescentes, a ser realizado em Florianópolis; data a ser definida

g) Curso regional de formação e capacitação na área da socioeducação; datas e locais a serem definidos

4.1.9.2 Ações:

a) elaborar manual de procedimentos dos Juizados da Infância e da Juventude

b) dar continuidade às visitas de supervisão aos programas de acolhimento, conjuntamente com a Ceja

c) definir projetos com vistas a orientar e fiscalizar a distribuição/aplicação de recursos das prefeituras municipais em programas afetos à área da infância e da juventude

d) dar continuidade à interlocução com o MP, OAB, SJC, SST e Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, a fim de viabilizar a melhoria dos programas de execução de medidas socioeducativas

e) disseminar o projeto - piloto de Justiça Restaurativa (implantado na Capital)

f) elaboração e implantação de projeto alternativo de escuta de crianças e adolescentes vítimas 

g) implantar o Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente em Conflito com a Lei na comarca de Florianópolis (CIA/Fpolis)

h) contribuir na viabilização do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), em conjunto com a SDH, SJC, SST e entidades não governamentais

i) elaborar periódico visando a divulgação de trabalhos e pesquisas científicas noâmbito da infância, família e juventude

j) fomentar junto a Secretaria de Educação (SED) e ao Conselho Estadual de Educação (CEE) a padronização da escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em todo o estado

k) fomentar junto ao Ministério da Saúde a criação de CAPs AD na modalidade de atendimento a crianças e adolescentes

l) criar banco de jurisprudências, bem como modelos de documentos afetos aos juizados da infância e da juventude, classificados por matéria, para publicação nosite da Ceij

m) diligenciar para a criação de serviço de acolhimento apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social

n) elaborar e ministrar curso voltado à assessoria dos desembargadores que atuam nas câmaras cíveis deste tribunal de Justiça, com o objetivo de difundir as diretrizes das políticas do Poder Judiciário afetas à área da infância e da juventude.

o) reforçar ações endógenas de fortalecimento da Ceij como órgão de definição de

 políticas do Poder Judiciário no âmbito da infância e da juventude

5. ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Dentre as atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo 29 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, da Seção de Arquivo, Documentação e  Publicações e Seção de Protocolo e Digitalização, foram praticados os seguintes atos e funções:

6. ATIVIDADES DA DIVISÃO JUDICIÁRIA

Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária no ano de 2012, afora o trabalho de rotina das seções, destacamos:

Apresenta-se, a seguir, alguns números indicativos das atividades desenvolvidas na Divisão:

As informações relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das Casas da Cidadania seguem em anexo.

7. ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

7.1. Atendimento a consultas por telefone

Dos atendimentos efetuados, destacam-se os seguintes:

7.2. Elaboração de pareceres acerca das custas, dos emolumentos e dos cálculos judiciais

7.3. Atendimento a consultas por e-mail, fac-símile e telefone

7.4. Atendimento de pessoas que estiveram na Corregedoria

7.5. Participação em grupos de trabalho e no desenvolvimento de projetos

7.6. Outras atividades

7.7. Projetos em andamento

7.8. Participação em eventos

8. ATIVIDADES DA ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA E  INFORMÁTICA JURÍDICA

 

Dentro das atividades das assessorias, além da continuidade dos projetros iniciados e anos anteriores e do suporte técnico de todo o parque computacional da Corregedoria, no ano de 2012 foram realizados novos trabalhos em todos os setores desta Cor­re­ge­do­ria. Abaixo serão relacionadas as atividades e projetos gerenciados com a participação direta ou indireta das Assessorias:

 

8.1. Site da Corregedoria Geral da Justiça

Ocorreram atualizações no site da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), visando a publicidade dos atos e orientações dos projetos. Dentro de algumas atividades no site, destacamos algumas: 

8.2. Site da CEIJ

Foi desenvolvido um novo site para a CEIJ – Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude que substituiu o antigo Portal da Infância e Juventude.

Nesta página, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e a Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizam acesso rápido e fácil às informações necessárias para a busca da efetivação de todos os direitos fundamentais e os decorrentes do princípio da proteção integral, detalhados a partir da Constituição da República (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) e demais normas, com vistas ao desenvolvimento pleno e indistinto das crianças e adolescentes e, como meio e consequência, de toda a sociedade.

 

8.3. Cadastro Único Informatizado de Adoções e Abrigos – CUIDA

Neste ano foram incluídos recurso para atendimento ao CNA – Cadastro Nacional de Adoção, permitindo que os pretendentes possam definir as Unidades da Federação em que desejam adotar.

As atualizações continuaram nos dois módulos existentes: no Módulo Web, em linguagem Java, e no Módulo Administrativo, em linguagem Delphi, bem como a continuidade no suporte às intituições de abrigo, assistentes sociais e aos juízes que operam o sistema.

 

8.4. SPO – Sistema de Pagamento de Oficiais de Justiça

Foi desenvolvido um novo recurso no sistema que permite que o chefe de cartório ou outro servidor autorizado por este, de posse do mandado devolvido pelo oficial de justiça, efetue  a solicitação de pagamento de guias recolhidas como antecipação de conduções em custas iniciais ou intermediárias para as Comarcas Integradas.

Foi desenvolvida uma rotina de para o pagamento nas Comarcas Migradas, que tiveram as guias do SAJ PG 3.0 migradas para o SAJ PG 5.0.

No mês de dezembro houve a atualização do SAJ PG 5.0 para a versão 1.5.8 que permite a vinculação de guias e consequente pagamento de oficias sem a necessidade do SPO. Desta forma, foram gerados scripts para atualização de dados do SPO no SAJ PG 5.0, eliminando a necessidade do SPO para Comarcas com esta versão do SAJ, restando apenas os mandados das Comarcas Integradas que ainda dependerão do SPO até que todas as Comarcas estejam rodando a mesma versão do SAJ.

 

8.5. Plantão judicial de primeiro grau

Foi ajustado  o novo sistema para cadastramento de consulta de plantões judiciais, atendendo às normativas do CNJ de publicação das informações com 5 dias de antecedência.

 

8.6. Casa da Cidadania

Desenvolvimento de um sistema para consulta e impressão de dados estatísticos das atividades das Casas da Cidadania.

 

8.7. Jurado Voluntário e Portal de Peritos

Ajustes no sistema para a solicitação de desativação de cadastro, reativação de cadastro e solicitação de reenvio senhas.

 

8.8. SAJ Estatística

Novos relatórios e informações foram incorporados ao sistema e analisadas pela CGJ. O projeto continua em fase de adequação, com a troca de informações entre a CGJ e a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema, de modo a atender aos pedidos de informações encaminhados pelo CNJ.

O sistema e os relatórios provenientes de seu banco de dados tiveram adequações para que os relatórios e consultas possam ser realizados com as novas classes e assuntos do CNJ, bem como as novas movimentações.

 

8.9. Sistema de Inspeção Virtual

O Sistema de Inspeção Virtual teve ajustes com inclusão de novos relatórios para controle correicional. Foi incluída a opção de escolha do método de geração das planilhas, permitindo que o BR Office seja utilizado.

Continua sendo prestado suporte a todos os usuários do referido sistema e auxílio nas inspeções correicionais, com inclusão e exclusão de usuários.

 

8.10. Emissão de relatórios estatísticos

A extração de informações provenientes de diversos sistemas para atenção às necessidades da própria CGJ, da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e aos pleitos do CNJ continua sendo realizada de forma diária. As  informações são utilizadas para correições, tomada de decisão, instrução de processos ou respostas aos ofício de outras instituições, como PGE e CNJ.

 

8.11. Programa DNA

O Sistema foi modificado para identificar kits antigos sem uso e, com isso, a possibilidade de encaminhamento às unidades que necessitam dos kits.

O sistema continua sendo operado para a distribuição de kits de coleta pelo Estado e tanto o suporte, quanto o atendimento, é realizado pela Assessoria.

 

8.12. Troca de microcomputadores e periféricos

Como atividade constante, houve a atualização de parte do parque tecnológico tanto na área judicial, quanto na extrajudicial.   

 

8.13. SSP – Secretaria de Segurança Pública

Foi feita nova carga de dados de mandados de forma a sincronizar os dados da Justiça com a SSP e o Infoseg.

Foi desenvolvido um recurso para a transmissão das imagens dos mandados de prisão para envio à SSP e que deverá sem implantada no início de 2013.

 

8.14. Sistemas CNJ

As Assessorias de Informática, além de inserir dados estatísticos dos Sistemas do CNJ no site da CGJ, atuaram também no fornecimento de senha e cadastramento de usuários nos Sistemas, repassando informações e mantendo contato direto com o CNJ.

 

8.15. TRE – Tribunal Regional Eleitoral

Foram realizados ajustes no sistema de transmissão de dados ao TRE, permitindo que se identifique registros a serem baixados.

 

8.16. Rol de Antecedentes Criminais

Desenvolvimento de relatórios diversos para acompanhamento das informações e solicitação de correção de dados na Comarca de Origem, com integração ao TRE e SSP. Foi criada uma página para publicação das orientações aos usuários interno e externos, relacionada aos Róis da Corregedoria Geral da Justiça.

 

8.17. Metas – CNJ

Atendendo às Metas do CNJ, a Assessoria de Informática tem trabalhado no gerenciamento e extração de relatórios estatísticos, divulgação na Intranet da CGJ e no desenvolvimento de um controle de produção.

 

8.18. Projeto Malote Digital – Hermes

Em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI foram definidas as UO’s (Unidades Organizacioanis) e implantado o Malote Digital – Hermes para as comarcas integradas da Capital, para remessa de mandados entre Centrais de Mandados. O Sistema Malote Digital já está em pleno uso pelos cartórios extrajudiciais, desde novembro de 2011, permitindo o envio de documentos assinados digitalmente pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o registro de remessa, recebimento e leitura das mensagens.  

 

8.19. Relatórios Gerenciais

Está em desenvolvimento um sistema de acompanhamento correicional estatístico que permitirá ao Corregedor utilizar dados para a tomada de decisões, gerar relatórios correionais, programar inspeções, definir prioridades, dentre outras possibilidades

 

8.20. BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão

Especificação e auxílio à DTI no desenvolvimento do sistema para atendimento ao BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão – para o SAJ PG 3.0.

Desenvolvimento de sistema para controle e tratamento das pendências geradas na migração dos mandados de prisão para o BNMP.

 

8.21. Portal Transparência Institucional e Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional

Criada página web para publicação dos relatórios de inspeção, anuais e da produtividade da CGJ-SC relacionada às Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça.  O Portal está em constante manutenção, com a alimentação dos dados relativos aos cartórios inspecionados (foro judicial e extrajudicial), e acompanhamento das Metas de Nivelamento do CNJ-CORR.

 

8.22. Consulta a base de dados da CASAN

Desenvolvimento de sistema para consulta à base de dados da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), com a finalidade de obter informações constantes no cadastro de clientes da Companhia, para instrução de processos judiciais.

 

8.23. Portal Assistência à Saúde (Res. 107 CNJ)

Iniciado o Projeto “Portal  Assistência à Saúde” nos termos da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça, com a criação do site destinado à publicação de material técnico, cientifico e jurídico para auxiliar os magistrados nas decisões judiciais. Referido Portal será objeto de Termo de Cooperação Técnico a ser celebrado com os órgãos envolvidos.    

 

8.24. Portal do Extrajudicial

Gestão do conteúdo, tais como comunicados, links, banners, imagens, sistemas, documentos e inclusão de novas páginas dedicadas, quais sejam: orientações, planejamento operacional do núcleo IV, cadastro – CNJ, Cadastro – MJ, Eventos, Central de Testamentos, RCPN - Papel de segurança e Inspeções Extrajudiciais 2012.

 

8.25. Projeto de Selos

Alterações nos Sistemas de Selo utilizados pelo setor administrativo da Corregedoria.

O Sistema de Selo “cliente-servidor” utilizado pelo setor administrativo da Corregedoria, teve várias modificações desde janeiro de 2012, a fim de atender à adequação de Lei, correções, ou reivindicação dos usuários. Algumas funcionalidades implementadas:

Diariamente, a Assessoria Extrajudicial recebe suporte para uso e operação do sistema.

 

8.26. Projeto Ressarcimento de Selos

Alterações no Sistema de ressarcimento de atos gratuitos (internet).

Este sistema permite que os serventuários dos cartórios extrajudiciais solicitem, até o dia 10 (dez) de cada mês, o ressarcimento dos atos isentos praticados. O sistema requer que o usuário se autentique para autorização do acesso.

Algumas funcionalidades implementadas:

Esta Assessoria permanece oferecendo suporte aos usuários dos cartórios do Estado.

8.27. Projeto Selo Digital

Participação ativa em reuniões de análise e definições da versão 2.0 do projeto do Selo Digital, estudo detalhado das necessidades de alteração nos modelos propostos para a nova versão de forma que pudessem viabilizar outros projetos desta Corregedoria, tais como: o novo ressarcimento eletrônico, centrais de consultas, cadastro e ressarcimento de juízes de paz, auditoria dos atos etc., bem como participação na implantação final do Selo Digital em Santa Catarina. Adequação do Portal de Consulta do Selo Digital à versão 2.0 e manutenção da página do Selo Digital. Início do estudo do novo sistema de ressarcimento eletrônico que fará uso do banco de dados do selo digital. Adequação definitiva da aquisição de selos à sistemática do selo digital.

 

8.28. Escritura Pública de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha em área restrita

Manutenção na Central de Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha, dentro da área restrita do extrajudicial, onde é possível efetuarem-se os cadastros em banco de dados centralizados.

 

8.29. Ressarcimento dos Juízes de Paz

O Sistema de Ressarcimento dos Juízes de Paz encontra-se em fase final de desenvolvimento e permitirá aos senhores juízes de paz solicitarem o reembolso à título de ressarcimento previsto na Lei, dos atos de despacho designatório, diligência e condução intrínsecos aos casamentos singulares e coletivos.

 

8.30. SIEL – Sistema Eletrônico de Inspeção

Continua em desenvolvimento. O SIEL – Sistema Eletrônico de Inspeção que irá permitir a inspeção eletrônica pelos diretores de foro. O SIEL permitirá o cadastro da inspeção na internet através de checklist completo, elaborado pela assessoria do extrajudicial, e que ao final permitirá a geração de ata para assinatura conforme o que foi preenchido nos formulários.

 

8.31. Portal de Consulta do Selo Digital

Com o lançamento da versão 2.0 do Selo Digital, O Portal de Consulta sofreu extensas adequações internas para garantir compatibilidade na consulta dos atos enviados tanto na versão 2.0 quanto nas versões anteriores do sistema. O portal de consulta do selo digital fornece a garantia de autenticidade dos atos lavrados constituindo ferramenta indispensável no tripé selo digital, envio das informações dos atos para o banco de dados centralizado e consulta pública. Permite que qualquer pessoa em posse do ato, possa conferir se o documento é verdadeiro. Para isso, basta digitar o número do selo digital no portal de consulta que trará todas as informações dos atos enviados pela serventia que lavrou o ato e que se encontra armazenada em nosso banco de dados.

 

8.32. Cadastro dos Juízes de Paz

Manutenção do sistema que as secretarias de foro, mediante autenticação, efetuam o cadastro dos juízes de paz titulares, ad hocs e suplentes atuantes em suas respectivas comarcas (Ofício Circular nº 248/2011).

 

8.33. Módulo de Cadastro on-line das serventias (Supercadastro)

Conclusão do desenvolvimento do Sistema com que permite as serventias extrajudiciais, mediante acesso autenticado, alterar seus próprios dados, tais como: endereço, telefone, conta bancária, cadastro de funcionários, titulares, substitutos, livros utilizados pela serventia e inclusão dos sinais públicos. Implementado, também, acesso por parte do núcleo IV para visualizar ou alterar, conforme permissão, qualquer cartório extrajudicial.

 

8.34. Atividades diversas

São desenvolvidas diariamente por este setor, paralelas ao desenvolvimentos dos sistemas acima nominados, as seguintes tarefas:

8.35. Pesquisa de cartórios

Manutenção na pesquisa pública de cartórios extrajudiciais, com implementação das novas informações obtidas no cadastro online (supercadastro) e melhoria na visualização da consulta.

8.36. Atendimento

Realizaram-se atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes postos de trabalho:

8.37. Atendimento TSI – Técnico de Suporte em Informática

Os atendimentos começaram a ser contabilizados a partir de março de 2012.

9. ATIVIDADES DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA

9.1. Apresentação

O presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção no período de janeiro a dezembro de 2012.

Na forma de representação gráfica comparativa, apresentamos dados relativos às adoções nacionais, internacionais e às crianças/adolescentes em programas de acolhimento.

O foco do trabalho no corrente ano foram as visitas realizadas nas Entidades de Acolhimento (abrigos), que apresentaram problemas mais graves diagnosticados nas inspeções realizadas em 2011.

Foram reavaliadas 53 instituições em 27 comarcas  pela equipe da Ceja, juntamente com o Juiz Corregedor do Núcleo V.

No mesmo formato dos anos anteriores, além das visitas, ocorreram reuniões nos Fóruns com todos os profissionais da rede de atendimento dos municípios, ocasião em que se discutiu sobre as melhorias e  deficiências institucionais que persistem.

Cabe observar importantes conquistas decorrentes destas ações de fiscalização. Das instituições verificadas, 80% apresentaram melhorias como mudança ou reforma da unidade física, contratação de técnicos com dedicação exclusiva, recomposição do quadro de pessoal, maior investimento na capacitação dos educadores, entre outras apontadas nos relatórios.

As demais atribuições da Ceja, que são a habilitação de pretendentes estrangeiros e o acompanhamento das adoções internacionais, a gestão dos cadastros estadual e federal, a organização de eventos e outras, constam detalhadas no presente relatório.

9.2. Quadro de pessoal

O quadro funcional da Ceja é constituído por três servidoras efetivas do Poder Judiciário:

9.3. Atribuições

9.4. Projetos/Atividades

Cadastro Único Informatizado  de Adoção e Abrigo – CUIDA

Toda movimentação neste sistema de cadastro de crianças em condições de adoção, de pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos), é monitorada pela Ceja, assim como o treinamento aos usuários e fornecimento das respectivas senhas de acesso. Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e técnicos das varas da infância e da juventude do Estado.

Sistemas do CNJ:

Cadastro Nacional de Adoção(CNA),

Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA),

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)

Na qualidade de órgão gestor desses cadastros, e assim como ocorre com o sistema estadual – Cuida - a Ceja monitora as informações inseridas, é responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz estatísticas, e acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de mantê-los atualizados.

 

Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção

Emissão de parecer nos relatórios dos cursos de preparação ministrados aos pretendentes à adoção. O parecer implica na avaliação do conteúdo programático e resultados alcançados.

Projeto de Acompanhamento e Supervisão às Entidades de Acolhimento

O cronograma de inspeções foi cumprido em sua totalidade, tendo sido visitadas  27 comarcas e 53 entidades de acolhimento (abrigos) no segundo semestre do ano, conforme abaixo.

 

REGIÕES
PERÍODO

 

12 a 14

junho

17 a 19

julho

7 a 8

agosto

18 a 21

setembro

24 a  28

setembro

Região Vale do Itajaí

 

 

 

 

 

Região Serrana

 

 

 

 

 

Região Sul

 

 

 

 

 

Região Norte

 

 

 

 

 

Região Extremo Oeste

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eventos/Treinamentos

Juntamente com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e com a Academia Judicial foram realizados os seguintes eventos:

a)  Treinamento para Assistentes Sociais, em  Florianópolis no dia 11 de junho;

b)  Fórum Estadual de Juízes e Técnicos do Poder Judiciário, em  Florianópolis, nos dias 28 e 29 de junho;

c) 9º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Balneário Camboriú, nos dias 08 e 09 de novembro.

 

9.5. Dados estatísticos

Sessões de julgamento dos pedidos de habilitação internacional

·        03 (três) sessões realizadas;

·        62 (sessenta e dois) processos julgados: 54 (cinquenta e quatro) de pretendentes italianos,  06 (seis) franceses, 01 (um) espanhol e 01 (um) americano.

 

Adoções realizadas

 


Nacionais

Neste ano, 783 ações de adoção nacional foram sentenciadas, alguns desses processos  correspondem a grupos de dois ou mais irmãos.

 

Internacionais

39 crianças e adolescentes adotados por estrangeiros, sendo:

 

Itália: 21 casais adotaram 39 crianças, representados pelas Instituições:

 

Il Mantello:

02 (duas) crianças com 09 e 11 anos

01 (um) grupo de 02 ( dois) irmãos, 12 e 08 anos   

03 (três) grupos de 03 (três) irmãos, entre 02 e 10 anos   

01  (um) grupo de 05( cinco)  irmãos, 13, 11, 08, 06 e 03 anos

TOTAL: 18 crianças/adolescentes

 

Cifa:

01 (uma) criança com 09 anos

02 (dois) grupos de 02 (dois) irmãos entre 04 e 10 anos

04 (quatro) grupos de 03 (três) irmãos entre 01 e 11 anos

01(um)  grupo de 04 (quatro) irmãos, 10, 09, 07 e 05  anos

 

TOTAL: 21  crianças/adolescentes

 

Pretendentes habilitados (dados gerais):

3593 pretendentes habilitados, sendo:

 


Entidades de acolhimento cadastradas na Ceja

177 programas de acolhimento, sendo:

 


Crianças/Adolescentes acolhidos 

1582 crianças/adolescentes acolhidos.

 


 


Grupos de Estudos e Apoio à Adoção

 

Propostas

Além das atividades de rotina de competência da Ceja, temos como proposta realizar, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e com a Academia Judicial os eventos:

a)  Fórum de Juízes, Promotores de Justiça e técnicos do Poder judiciário e do Ministério Público, em Florianópolis, mês de junho;

b) 10º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Chapecó, mês de setembro;

c) Encontro Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e Juventude do Poder Judiciário, em Chapecó, mês de setembro.

d) II Seminário Internacional da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, mês de novembro.

Em continuidade às ações de  fiscalização às instituições de acolhimento  buscaremos seguir o cronograma abaixo.                   

REGIÕES
PERÍODO

 

26 a 28

fevereiro

11 a 15

março

16 a 19

abril

14 a 17

maio

11 a 14

junho

12 a 16

agosto

15 a 18

outubro

Sul

 

 

 

 

 

 

 

Oeste

 

 

 

 

 

 

 

Vale do Itajaí

 

 

 

 

 

 

 

Serrana

 

 

 

 

 

 

 

Grande Fpolis

 

 

 

 

 

 

 

Extremo Oeste

 

 

 

 

 

 

 

Centro norte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10. ATIVIDADES DA SECRETARIA-GERAL

10.1 Atividades Desenvolvidas

Durante o ano de 2012 a Secretaria-Geral desenvolveu as seguintes atividades:

10.2 Participação dos servidores da Secretaria-Geral em cursos de capacitação

 

No decorrer do ano de 2012, a servidora Beatriz Krause participou de Encontro de Secretários de Assuntos Específicos e Assistentes de Atividades Específicas, e cursos de Técnicas de Pareceres e Decisões e de Técnicas Legislativas.

11. CONCLUSÃO

Além da continuidade das ações que este relatório contém, pretende-se, neste ano, intensificar as visitas e inspeções às comarcas, com vistas à interação orientativa e preventiva.

Quanto aos procedimentos investigativos e disciplinares ora em tramitação na Corregedoria-Geral, estabeleceu-se a meta de que, até maio de 2013, pelo menos 80% do seu total estejam concluídos.

Também é meta da Corregedoria apresentar ao Tribunal Pleno, ainda no primeiro semestre, novos modelos de mapas indicativos estatísticos e relatórios dos magistrados de primeiro grau, com formato que permita visualização mais atraente, mais prática, mais simples e mais objetiva de seu conteúdo.

E como marco, destaco que há o compromisso assumido para sediar, em julho ou novembro próximos, o Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça – Encoge, possivelmente em Florianópolis ou Balneário Camboriú, o que exigirá muito trabalho de preparação e organização, dada a magnitude e tempo de um evento desse porte.

Reiterando o agradecimento a todos os desembargadores, juízes e servidores, sem distinção, responsáveis diretos pelo que pode ser alcançado, torno a  pedir-lhes o indispensável apoio na continuação da empreitada,  para que possamos ter uma Justiça cada vez mais forte, mais confiável, mais célere, e entregar à sociedade o que ela efetivamente quer e merece.

12. ANEXOS

 

12.1. Anexo 1 – Relatório anual de acompanhamento de processos – Divisão Administrativa

 

12.2. Anexo 2 – Relatório anual das Casas da Cidadania – Divisão Judiciária

 

12.3. Anexo 3 – Relatório anual do Movimento Forense do Primeiro Grau de Jurisdição – Divisão Judiciária